No o conselheiro presidente reitera a necessidade do cumprimento das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa 04/2016, que instituiu o índice, cujo objetivo é auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.
A resolução conclama aos gestores municipais o preenchimento de questionário, pelo quarto ano (informações referentes ao exercício de 2018), contendo perguntas sobre as 07 dimensões do orçamento público que compõem o IEGM, com vista a mensurar a qualidade dos investimentos e gastos municipais, bem como avaliar as políticas e atividades públicas da administração.
No ofício, o TCE informa que os links para as respostas dos sete questionários estarão disponíveis no site do Tribunal, em banner específico do IEGM, no menu “Questionários”, acessíveis também pelo endereço https://tce.pb.govbr/iegm/iegm-1.html
As senhas de acesso – uma para cada questionário – estão disponibilizadas no Portal do Gestor, em “Outras Operações”.
No endereço eletrônico https://tce.pb.gov.br/iegm/downloads/cartilha 2018.pdf , menu “Documentos”, todos podem baixar a ‘Cartilha de Orientações’ elaborada para auxiliá-los no preenchimento dos questionários.
O documento destaca ainda que para dirimir dúvidas, a Coordenação de Controle Interno do TCE-PB poderá ser consultada pelos telefones (83) 3208-3570/3571, no horário das 07h às 13h, ou pelo e mail [email protected].
