MPPB sedia reunião do GTI sobre feminicídio; Protocolo deve ser publicado em julho

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) sediou, na manhã desta sexta-feira (5), a reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que está construindo um protocolo para investigar, processar e julgar os crimes de feminicídio tentado e consumado, na Paraíba. A reunião aconteceu na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica de João Pessoa, no centro da capital. A expectativa é de que o protocolo de ações seja concluído neste semestre e seja publicado em julho.

A reunião foi presidida pela secretária de Estado de Polícias para Mulheres e Direitos Humanos, Gilberta Soares, e contou com a participação dos promotores de Justiça Rosane Araújo, Artemise Leal e Rogério Antunes, além de representantes da Defensoria Pública do Estado; do Juizado Especial de Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça; órgãos de segurança pública, como Delegacia Geral e Delegacia da Mulher, Instituto de Polícia Científica (IPC), Corpo de Bombeiros e Academia da Polícia (Acadepol); Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado; do Centro de Referência em Assistência Social (Creas); Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Movimento de Mulheres da Paraíba.

Na ocasião, a Polícia Militar apresentou suas propostas para o protocolo. Dentre as medidas apresentadas pela corporação – que, em regra, é a primeira a ser acionada nos casos de feminicídio -, estão a capacitação de policiais militares, dos servidores que atuam no Ciop (Centro de Informações da Polícia Militar) e nos postos localizados nos serviços de urgência de saúde, como Hospital de Trauma, por exemplo, para que todos tenham um “olhar” diferenciado e sensível à problemática da violência contra a mulher e para que haja um “esforço coletivo” no cumprimento de fluxogramas, visando à preservação da cena do crime e a condutas que auxiliem na condenação dos agressores e no combate à impunidade.

Dificuldades enfrentadas por cada um dos órgãos envolvidos no processo de investigação, processamento e julgamento nos casos de feminicídio também foram discutidas. A promotora de Justiça Artemise Leal, que atua no Tribunal do Júri, por exemplo, destacou a importância das provas periciais. Segundo ela, casos de feminicídio na forma tentada não têm laudos, nem perícia da cena do crime, o que dificulta o trabalho da acusação e a condenação do agressor. Também há carência de informações no processo sobre o perfil e o histórico de violência sofrida pela vítima.

Para superar esses entraves e aprimorar a atuação de cada órgão, também foram apresentadas sugestões que deverão ser contempladas no protocolo do feminicídio, como a notificação compulsória dos casos de violência contra mulher por parte dos serviços de saúde às autoridades policiais e a solicitação de laudos médicos aos serviços de saúde das vítimas de feminicídio tentado e consumado, e de relatórios psicossociais sobre a vítima e a família dela aos Creas. Para dar mais agilidade ao processo, esses requerimentos deverão ser feitos pela própria delegacia de polícia.

Também foram apresentadas ações que a PM pretende implementar para prevenir a morte de mulheres como a criação da “Ronda Maria da Penha”, que deverá acompanhar as vítimas de violência que têm medidas protetivas.

GTI

O GTI foi criado em dezembro do ano passado com o objetivo de elaborar um protocolo com as diretrizes para investigar, processar e julgar assassinatos de mulheres com a qualificadora do feminicídio, que foi instituída pelo artigo 121 do Código Penal através Lei 13.104/2015, para aumentar a pena do agressor.

O grupo é resultado de uma audiência realizada no MPPB com representantes a ONU Mulheres que discutiram a gravidade e peculiaridade da violência contra a mulher no Brasil e no mundo. Na ocasião, foi apresentado o protocolo latinoamericano de enfrentamento ao feminicídio.

Segundo Gilberta Soares, já foram concluídos os trabalhos em relação às diretrizes direcionadas à atuação da Polícia Civil, ao IPC e Corpo de Bombeiros. “A reunião de hoje integra um processo de trabalho em que um grupo interinstitucional, formado por órgãos da Justiça e de políticas para mulheres, junto com o movimento feminista e de mulheres, está construindo diretrizes para a investigação, punição e julgamento dos crimes de feminicídio. Estamos concluindo toda a discussão e diretrizes voltadas para a segurança pública. A reunião de hoje foi muito positiva e estamos bastante emocionadas com o envolvimento de todos e os resultados que estamos conseguindo”, disse.

Próxima reunião

O próximo encontro do grupo de trabalho interinstitucional será no dia 26 de abril, às 8h30min, na Central de Polícia, no bairro do Geisel, em João Pessoa, quando o MPPB deverá apresentar suas propostas para o protocolo de enfrentamento ao feminicídio na Paraíba.

A promotora de Justiça de Defesa da Mulher da capital, Rosane Araújo, destacou a importância do trabalho articulado e do protocolo para o enfrentamento da violência contra a mulher. “Hoje, fomos anfitriões e na próxima reunião, será o Ministério Público estadual quem vai apresentar suas propostas. Nós vamos fazer um estudo interno para fazer as sugestões quanto ao melhoramento dessas ferramentas para uma boa investigação policial, criminal, nos processos das ações penais e no julgamento, porque o destinatário desses casos de feminicídio é o júri popular, o Tribunal do Júri. Estamos tendo muito cuidado na elaboração desse protocolo para que haja bastante profissionalismo nessa intervenção intersetorial. O objetivo é otimizar as investigações, o processamento, as ações penais e seu julgamento. Só o fato de estarmos nesse processo de trabalhar de forma articulada já é um avanço. Estamos seguindo as diretrizes da própria Lei Maria da Penha, que diz que a violência doméstica deve ser trabalhada no eixo da prevenção, repressão e assistência de forma multidisciplinar e intersetorializada “, disse.

Fonte: Repórter PB