O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) comemorou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 920/18, do Senado, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas). Na Paraíba, 27 mil pescadores serão beneficiados.
A derrubada dessa portaria é uma luta do parlamentar paraibano, que tem como principal bandeira a questão da pesca. Ele esteve em Brasília foi até os ministérios e se reuniu com deputados e senadores pedindo a aprovação da matéria. “Acompanhamos em Brasília essa votação, que vai resultar na correção de uma injustiça. Estamos falando de homens e mulheres que não tinham de onde tirar o sustento e o Governo não fazia a sua parte, garantindo o pagamento do seguro-defeso”, disse.
Para requerer o benefício, basta o pescador artesanal, associado ou filiado de entidade representativa (associação, colônia ou sindicato), registrar o seu requerimento diretamente com a entidade. É necessária a documentação, que será enviada ao INSS. A entidade representativa presta esse serviço gratuitamente. Para mais informações ligue 135. Também é possível agendar o atendimento direto no site do INSS.
Para ter direito à assistência financeira temporária, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A portaria que o decreto legislativo suspende mudou regras para o período de defeso nessa bacia, que é aquele no qual os pescadores artesanais não podem exercer sua profissão para proteger a reprodução das espécies e, por isso, têm direito a receber seguro-desemprego.
Pescadores – De acordo com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, 949.306 pescadores recebem o auxílio atualmente. São eles os responsáveis pela produção de 760 mil toneladas de pescado por ano no País. Na Paraíba são 36 mil pescadores.
Período de defeso – De acordo com a portaria, no período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, permitindo a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões. O INSS estava recusando o pagamento do seguro-defeso, aos pescadores dessa região por haver possibilidade de pesca no período.
Autoria – O projeto tem como autor no Senado, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Já o parecer pela aprovação do projeto foi apresentado em Plenário pelo deputado Hugo Motta (PRB-PB).
