Crime

PMJP vai instaurar inquérito administrativo para investigar causa de mortes de gatos no Centro Administrativo

Além de cruel e desumano, abandonar animais é crime

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai instaurar inquérito administrativo para investigar as causas das mortes de gatos no interior do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e identificar os responsáveis. Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Centro de Controle de Zoonoses, Secretaria de Administração (Sead) e Guarda Municipal estão tomando todas as providências no sentido de apurar o que ocorreu e, se for constatado crime, os responsáveis serão punidos de acordo com a Legislação.

Numa ação emergencial, técnicos do Centro de Controle de Zoonoses recolheram, na manhã desta terça (19), os gatos que foram abandonados no CAM. Os animais serão castrados e posteriormente disponibilizados para adoção. Desde 2013 o Centro de Controle de Zoonoses castrou mais de 8 mil animais, numa ação de controle populacional, reduzindo o número de gatos e cachorros de rua e disponibilizando-os para adoção. O Centro também promove ações educativas, como palestras e eventos, no sentido de sensibilizar a população sobre a responsabilidade em se criar um animal doméstico.

Além de cruel e desumano, abandonar animais é crime. Os responsáveis podem ser punidos com prisão, multa e perda da guarda do animal, de acordo com o artigo 32 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A Lei determina detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo. A punição é aumentada de um sexto a um terço da pena se ocorrer morte do animal. Quem for flagrado abandonando animais no CAM será punido de acordo com a Legislação.

Repórter PB

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