Durante sessão ordinária realizada na última sexta-feira, dia 09 do corrente, os Vereadores de Marizópolis discutiram e aprovaram, a unanimidade, Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 79.235,80 (setenta e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), para reforço de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.
Ainda, em referida sessão, que fora presidida pelo Vereador Vinícius Gomes, fora também aprovado, e enviada a sanção por parte do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Nº 006/2022, de autoria do Vereador Vinícius Nito Nóbrega Gomes, que proíbe às Empresas Concessionárias de Serviços Públicos de Água, Luz e Telefonia, suspenderem e/ou cortarem o fornecimento residencial de seus serviços e produtos por falta de pagamento, em dias específicos, no âmbito do Município de Marizópolis, estado da Paraíba, em consonância com a Lei Federal nº 14.015/2022 e a Lei Estadual nº 11.364/2019, e adota outras providências.
Referidos Projetos de Lei serão enviados ao Prefeito Municipal que, por força orgânica, disporá de 10 (dez) dias úteis para sancioná-los ou vetá-los.
Além dos Projetos de Lei supra referidos, o Plenário também aprovou os requerimentos seguintes:
01 – De autoria do Vereador Vinícius Nito Nóbrega Gomes, que solicita ao Prefeito Municipal, a aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI, para os garis do Município de Marizópolis;
02 – Ainda de autoria do Vereador Vinícius Nito Nóbrega Gomes, que solicita ao Prefeito Municipal, a sinalização de trânsito dos logradouros públicos da cidade de Marizópolis, principalmente nas ruas recém asfaltadas;
03 - De autoria do Vereador Diego Jerônimo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal a compra de um imóvel em João Pessoa-PB, para funcionar como Casa de Apoio aos Marizopolenses.
04 – De autoria do Vereador Diego Jerônimo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal, a Construção de uma Creche, no bairro Morar Melhor.
05 – Ainda, de autoria do Vereador Diego Jerônimo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal, a aquisição de canos para o Assentamento Juazeiro, para substituição da tubulação de água, ora danificada.
06 – De autoria dos Vereadores Allan Wagner Dantas Pinheiro e Diego Jerônimo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal, a construção de uma cisterna para atender o abastecimento de água do Estádio de Futebol “O VIEIRÃO” bem como a canalização de água da medidora até a referida cisterna.
07 – De autoria do Vereador Allan Wagner Dantas Pinheiro, que solicita a pavimentação em paralelepípedo da travessa que começa em frente à casa de Chico de Salomão e termina na rua Francisco Gomes de Araújo.
08 – De autoria do Vereador Miguel Neto Lins de Sousa, que solicita a construção de Quadras de areia, nos bairros Queimadas, Vila Nova, Edilson Alves e Morar Melhor.
As sessões ordinárias do Poder Legislativo de Marizópolis são realizadas todas as sextas-feiras, a partir das 18h, são presenciais e transmitidas – online, pelo Instagram, no seguinte perfil: @camaramunicipalmz.
