A ação foi protocolizada pelo Vereador Carlos José de Sousa e José Francisco de Abreu (Deuzinho), na qual alegavam que a eleição da mesa diretora da Câmara de Marizópolis- PB para o 2º Biênio da Legislatura apresentava supostas nulidades e erros.
Em entrevista ao REPORTERPB, o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Marizópolis, o advogado Dr. Francisco Abrantes, esclareceu que: “a Câmara Municipal foi intimada para se manifestar acerca da liminar e nós apresentamos uma defesa sólida, demonstrando cristalinamente que a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Marizópolis- PB para o Biênio 2019/2020 se desenvolveu com a mais límpida legalidade e lisura, respeitando todas as normas e princípios constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Além disso, os supostos e teratológicos vícios citados na petição não possuem o condão de anular um pleito legítimo tomado quase por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa Mirim, tendo em vista que a composição vencedora recebeu a anuência de 08 votos favoráveis, nenhum contrário, apenas uma ausência que foi a do vereador autor da ação.”
Com a decisão José Osmar Vitalino e José Fabiano Lira Alves continuam sendo legalmente os novos Presidente e Vice-Presidente da Casa Legislativa de Marizópolis.
O juiz reconheceu ainda que havia má-fé na conduta do vereador Carlos José de Sousa, aplicando-lhe uma multa de 10% sobre o valor da causa.
