O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB / PRT-13) emitiu um alerta público diante do avanço no número de denúncias de assédio eleitoral praticado contra trabalhadores no ambiente profissional. Até esta quinta-feira (22), o órgão contabilizou 50 ocorrências no estado — um aumento de 100% em relação aos cerca de 25 registros computados pelo "Painel do Assédio Eleitoral" no período que antecedeu o primeiro turno.   

A dobra no número de denúncias em um intervalo de pouco mais de duas semanas acendeu o sinal de alerta entre procuradores e órgãos de fiscalização às vésperas da votação.

O MPT-PB reforça que a liberdade de voto é um direito fundamental resguardado pela Constituição Federal e que nenhuma empresa, gestor público ou empregador possui legitimidade para coagir, ameaçar com demissões ou prometer vantagens financeiras e operacionais em troca de apoio ou votos direcionados.

"O trabalhador e o servidor têm direito às suas próprias escolhas, tem que ser uma escolha livre, sem medo de perseguição ou retaliação. Quem sofrer esse tipo de pressão, deve guardar as mensagens, os registros, as provas, tudo o que tiver e denunciar ao Ministério Público Eleitoral ou ao Ministério Público do Trabalho. O voto é livre e sigiloso. Nenhuma relação de trabalho ou de autoridade pode tirar essa liberdade", destacou o procurador Marcos Alexandre de Queiroga.

O Que Caracteriza o Assédio Eleitoral no Trabalho?Segundo as diretrizes do MPT, enquadram-se como condutas abusivas no meio ambiente de trabalho:

Ameaças e Coação: Insinuar demissão, corte de benefícios, retaliações no plano de carreira ou fechamento de unidades caso determinado candidato vença.   

O procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley reforça que na denúncia anônima o denunciante não precisa fornecer seu nome, enquanto na denúncia sigilosa a identidade é informada ao MPT, mas preservada de terceiros durante toda a apuração. Oferecer bônus financeiro, folgas, promoções ou facilidades operacionais condicionadas ao voto.

Uso de Vestuário e Atos Politizados: Constranger ou obrigar empregados a utilizar camisetas, botons, adesivos ou a participar de atos e comícios da empresa.   

Intimidação em Canais Digitais: Disseminar mensagens de teor político-eleitoral intimidador em grupos institucionais ou redes corporativas.

Como Fazer a Denúncia ao MPT-PB

Para assegurar a proteção dos trabalhadores e combater excessos, o MPT-PB disponibiliza canais oficiais de atendimento, permitindo o envio de provas (prints, áudios e vídeos) de forma anônima ou sigilosa:   

Portal Nacional do MPT: mpt.mp.br/assedio-eleitoral   

Portal MPT-PB: prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias   

WhatsApp Denúncias MPT-PB: (83) 3612-3128   

Telefone Plantão João Pessoa: (83) 9 9107-1773

Aplicativo: MPT Pardal (disponível gratuitamente para iOS e Android)   

O procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley reforça que na denúncia anônima o denunciante não precisa fornecer seu nome, enquanto na denúncia sigilosa a identidade é informada ao MPT, mas preservada de terceiros durante toda a apuração.