Senado marca votação da PEC do fim da escala 6x1 para a próxima quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1).

O agendamento cumpre o compromisso do parlamentar de levar o texto ao plenário após o período eleitoral, após a matéria ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro.

A proposta estabelece a obrigatoriedade de dois dias de repouso remunerado por semana (escala 5x2) e prevê a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo ao salário dos trabalhadores.

O texto fixa uma regra de transição de até 14 meses: em até 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 com limite de 42 horas semanais, caindo para 40 horas após 12 meses desse primeiro ajuste. Para profissionais com ensino superior e rendimento superior a R$ 21.188,87, a duração do trabalho poderá ser acordada por negociação direta com o empregador, mantido o descanso de dois dias.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no mês de maio e seguiu para a apreciação do Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto precisa do aval de três quintos dos senadores em dois turnos de votação.

Caso os senadores realizem modificações no mérito da proposta, o projeto deverá retornar para nova análise dos deputados federais antes de ir à promulgação.

Fonte: Repórter PB