Com salários acima do limite, presidentes de duas Câmaras Municipais têm contas reprovadas pelo TCE

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (10), as prestações de contas do exercício de 2025 das Câmaras Municipais de Serra Redonda e Amparo.

A decisão decorreu da constatação de pagamento de remunerações acima do limite legal, resultando na imputação de débitos e aplicação de multas aos presidentes dos dois Poderes Legislativos locais.

Em Serra Redonda, o vereador e presidente José Adolfo Cunha Guimarães foi condenado a ressarcir R$ 11.592,68 aos cofres do município. Já no caso de Amparo, o prejuízo apurado elevou o débito do vereador e gestor Flávio Carneiro Feitoza para R$ 30.000,00.

Por proposta do relator das matérias, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, a Corte aplicou ainda uma multa individual de R$ 2.000,00 a cada um dos parlamentares.

Os gestores podem recorrer das sanções.

Fonte: Repórter PB