Sousa/PB - 
31/07/2026 às 12:45
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu o prazo de 20 dias para que o ex-prefeito de São João do Cariri, José Helder de Queiroz, apresente justificativas referentes a uma série de inconsistências detectadas em um concurso público promovido pela prefeitura em 2018.
O certame, organizado pela empresa Ápice Consultoria, teve sua homologação oficializada em janeiro de 2019.
A auditoria do órgão fiscalizador apontou falhas graves na condução e na transparência do processo seletivo. Entre as principais irregularidades está a omissão e o atraso no envio de documentos essenciais — como editais, provas e termos de homologação —, além de divergências entre o edital e a legislação municipal quanto à remuneração, cargos e carga horária nas áreas de saúde e educação.
O relatório do TCE-PB destacou ainda a ausência de reserva efetiva de vagas e de listas específicas para Pessoas com Deficiência (PcD), bem como a falta de critérios claros de desempate.
Devido à ausência de documentos estruturantes, como portarias de nomeação, comprovantes de requisitos, termos de posse e exames admissionais, os auditores ficaram impossibilitados de validar a legalidade dos atos de admissão. O ex-gestor deverá prestar os devidos esclarecimentos ao Tribunal para evitar sanções e o eventual bloqueio dos registros dos servidores aprovados no certame.
Fonte: Repórter PB
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