Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 7.061/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Na mesma sessão, os parlamentares também apreciaram o Veto Parcial 407/2026, do Governo do Estado, ao Projeto de Lei 5.352/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2026, rejeitando parte dos dispositivos vetados.

Antes da votação em Plenário, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária realizou reunião para apreciar o parecer da deputada Silvia Benjamin, sobre o projeto da LDO. Após a aprovação na comissão, a matéria foi encaminhada ao Plenário, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Mendes, e foi aprovada pelos parlamentares.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou o diálogo institucional mantido entre os Poderes durante a tramitação das matérias.

“Conduzimos a votação com tranquilidade. Temos mantido um diálogo constante e equilibrado com os demais Poderes, incluindo o Poder Executivo. O governador Lucas tem demonstrado grande equilíbrio e preocupação em manter essa interlocução permanente. Compreendemos as demandas específicas de cada instituição, mas também reconhecemos a necessidade de garantir a continuidade das ações governamentais, focadas em atender aos anseios da população por obras e maior eficiência administrativa, visando construir um Estado mais justo”, afirmou.

Relator da matéria em Plenário, o deputado Chico Mendes ressaltou que a aprovação da LDO representa mais uma etapa do planejamento das políticas públicas do Estado.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ferramenta essencial para assegurar responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos. Trabalhamos para construir um parecer técnico, dialogado e comprometido com o fortalecimento das instituições, garantindo as condições necessárias para que o Estado continue investindo em políticas públicas e promovendo o desenvolvimento da Paraíba”, destacou o parlamentar.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiri do ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contribuindo para o planejamento das ações e investimentos do Governo do Estado. A votação ocorreu após entendimento firmado entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo no texto da lei para permitir adequações automáticas, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique o entendimento sobre a matéria durante o julgamento da ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para o mês de agosto.

Fonte: Repórter PB