TCE aprova prestações de contas apresentadas por doze Câmaras de Vereadores

Doze Câmaras de Vereadores tiveram suas prestações de contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira (18), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.

Foram elas as de Soledade (exercício de 2023), São João do Rio do Peixe (2024), Santa Terezinha, São Bentinho, Vista Serrana, Lagoa, Congo, Assunção, Boa Vista, Borborema, Gado Bravo e Caldas Brandão (2025, nos dez últimos casos).

Houve, ainda, aprovação, com ressalvas, às contas do Consórcio Público de Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba, do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Dona Inês, todas atinentes ao exercício de 2024.

O órgão fracionário do TCE decidiu pelo não conhecimento de denúncia de irregularidades na contratação de empresa pela Prefeitura de São Sebastião de Umbuzeiro para terceirização de mão de obra, no exercício de 2025. Também, pela procedência parcial da dispensa de licitação para execução de obras na Câmara Municipal de Emas (Processo nº 03067/25). Entendeu, ainda, pela improcedência de denúncias relacionadas, ora a contratos ora a atos de gestão de pessoal, nas Prefeituras de São João do Rio do Peixe (Processo nº 03121/24), Santa Luzia (Processo nº 06297/25), Montadas (Processo nº 02137/25) e Cacimba de Areia (Processo nº 00514/26).

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite os julgamentos presenciais e remotos.

Fonte: Repórter PB