Sousa/PB - 
12/06/2026 às 14:30
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação aos órgãos ambientais da Prefeitura de Campina Grande para a proibição imediata da queima de fogueiras em todo o município durante os principais dias das festividades juninas de 2026.
A medida, assinada nesta sexta-feira (12) pelo promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves Filho, abrange as vésperas e dias de Santo Antônio (12 de junho), São João (23 e 24) e São Pedro (28 e 29).
O documento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e à Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente (Comea). As pastas governamentais foram orientadas a realizar a remoção e a destinação correta de qualquer quantidade de lenha encontrada em calçadas ou passeios públicos nos dias de restrição.
O promotor ressaltou que, embora acender fogueiras seja uma tradição cultural, a prática agrava severamente os quadros de saúde de grupos vulneráveis, provocando crises em pessoas com doenças cardiorrespiratórias crônicas, além de gerar danos ao ecossistema urbano. O Código de Posturas do Município, inclusive, já veta essa queima desde 1997.
Para garantir o cumprimento da norma, a Promotoria do Meio Ambiente certificou o Corpo de Bombeiros, a Polícia Ambiental e a Delegacia do Meio Ambiente para que deem suporte integrado às fiscalizações de rua.
O MPPB advertiu que o descumprimento ou a omissão diante da recomendação pode configurar crime de poluição (conforme o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98) e resultará em medidas judiciais cabíveis, incluindo a abertura de uma Ação Civil Pública contra os gestores responsáveis.
Fonte: Repórter PB
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