Regulamentação dos aplicativos trava na Câmara e votação é adiada para depois das eleições

O projeto de lei que visa regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, como Uber e iFood, teve sua tramitação suspensa no Congresso Nacional.

Após a retirada do texto da pauta de votação na última semana, o governo federal e a liderança da Câmara dos Deputados admitiram a falta de consenso, empurrando a decisão para o período pós-eleitoral. O impasse central reside no equilíbrio entre os direitos trabalhistas e os custos operacionais das plataformas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a postura de setores do governo, alertando que exigências excessivas podem encarecer o serviço para o consumidor final e prejudicar os próprios trabalhadores. Enquanto o relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sugere uma remuneração mínima de R$ 8,50 por entregas curtas e limita a taxa das plataformas em até 30% para motoristas, o governo, sob articulação do ministro Guilherme Boulos, defende valores mais altos, como R$ 10,00 por entrega e adicionais por quilometragem.

A pressão externa também contribuiu para o adiamento. Trabalhadores de diversas categorias realizaram protestos alegando que a proposta da Câmara beneficia apenas as grandes empresas, exigindo taxas de espera e reajustes anuais. Diante do cenário de polarização, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, defendeu a pausa estratégica para evitar que o tema seja utilizado como arma política durante as eleições, reconhecendo que ainda não há acordo entre plataformas, entregadores e o poder público.

A expectativa agora é que as negociações sejam retomadas em novembro, com o desafio de conciliar a viabilidade econômica das empresas com as reivindicações de dignidade laboral da categoria, que hoje opera sem uma legislação específica no país.

Fonte: Repórter PB