Justiça Eleitoral define 6 de maio como prazo final para regularização de títulos

Eleitores em situação irregular têm até o dia 6 de maio para quitar débitos e normalizar o documento junto à Justiça Eleitoral.

O alerta é direcionado a quem não votou ou não pagou multas nos últimos pleitos, além de jovens que pretendem tirar o primeiro título ou cidadãos que desejam transferir o domicílio eleitoral.

A regularização é essencial para garantir a participação nas eleições de 4 de outubro, mas também para evitar sanções civis, como o impedimento de emitir passaportes, realizar matrículas em instituições de ensino e tomar posse em cargos públicos.

Para agilizar o atendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o portal de “Autoatendimento Eleitoral”, permitindo que o cidadão realize atualizações de dados e pedidos de transferência sem sair de casa. A medida vale inclusive para brasileiros residentes no exterior. Enquanto o prazo para o eleitor corre, o TSE acelera a aprovação das normas que regerão o pleito deste ano. Sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência da Corte em junho, os textos finais devem ser publicados até a próxima quinta-feira (5), conforme determina a legislação.

O tribunal volta a se reunir nesta segunda-feira (2), às 19h, para dar continuidade à análise das diretrizes eleitorais.

Com as contas equilibradas e os prazos definidos, a Justiça Eleitoral busca garantir a transparência e a segurança do processo que levará milhões de brasileiros às urnas em outubro.

Fonte: Repórter PB