Determinação

A pedido do Sindojus-PB, TJ restringe expedição de mandados durante fase crítica da Covid

O pedido, subscrito pelos diretores presidente, vice-presidente e jurídico, Joselito Bandeira, Noberto Carneiro e Alfredo Miranda, foi fundamentado, sobretudo, no fato de até agora, já terem sido registrados 52 óbitos pelo coronavírus.

A pedido do Sindojus-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Benevides, determinou a suspensão da expedição de mandados judiciais ordinários de cumprimento presencial, enquanto perdurar a classificação epidemiológica concernente à Covid-19, das bandeiras laranja ou vermelha no estado.


O pedido, subscrito pelos diretores presidente, vice-presidente e jurídico, Joselito Bandeira, Noberto Carneiro e Alfredo Miranda, foi fundamentado, sobretudo, no fato de até agora, já terem sido registrados 52 óbitos pelo novo coronavírus, sendo um deles na Paraíba.

E acrescentaram que, mesmo após a edição de ato presidencial, mandados continuavam sendo expedidos, com vários deles entregues aos Oficiais de Justiça e outros tantos ficando retidos nas Centrais de Mandados, aguardando o momento oportuno para serem distribuídos.

Também foi manifestada por eles a preocupação por parte da categoria, de que se repetisse o que ocorreu no mês de agosto de 2020, quando do “novo normal” e retorno das atividades presenciais, os mandados judiciais, até então expedidos, porém, represados, foram entregues aos Oficiais de Justiça ainda numa pandemia, o que lhes maximizou a exposição e risco de contágio e propagação do novo coronavírus

“Isso resultou numa vultosa demanda, cujas diligências teriam que ser executadas no prazo normal de 40 dias e com receio de serem penalizados pela corregedoria-geral de justiça, muitos Oficiais arriscaram a saúde e vida para executar todas a diligências dentro desse período, estabelecido pelo legislador administrativo numa perspectiva de normalidade de saúde pública, sanitária e social”, afirmaram.

Por fim, os diretores, de forma uníssona, agradeceram a receptividade ao pleito por parte do desembargador-presidente Saulo Benevides e pelo juiz-auxiliar da presidência Euler Jansen, fruto da harmônica e respeitosa relação entre o Sindicato e o Tribunal e conclamaram aqueles Oficiais de Justiça ainda não filiados a fazerem-no, para fortalecer a entidade e, principalmente, a categoria.

Repórter PB

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