O dirigente regional do Incra foi recebido pelo presidente da Famup, George Coelho, que garantiu que há interesse dos gestores municipais em participar do programa. Em breve, deve ser realizada uma reunião ampliada com vários prefeitos paraibanos visando a uma adesão em bloco dos municípios que possuem assentamentos da reforma agrária. Dos 223 municípios do estado, 102 possuem projetos de assentamentos do Incra.
Nóbrega explicou que o Titula Brasil vai aumentar o alcance e a capacidade operacional da política pública de regularização fundiária brasileira através da agilização do procedimento de titulação provisória e definitiva, contribuindo para a redução do número de processos de regularização fundiária pendentes de análise.
Parceria
A parceria com as prefeituras de municípios onde existem terras rurais da União aptas à regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária vai dar mais agilidade à realização de atividades de geomensura, cadastramento, titulação, instrução processual e demais ações necessárias à implementação da regularização fundiária.
Porém, cabe ao Incra continuar fazendo a análise, a instrução e tomando as decisões dos processos de regularização fundiária.
A expectativa é que, em todo o país, sejam criados Núcleos Municipais de Regularização Fundiária em 2.428 municípios – o que representa 83% do território brasileiro.
Adesão das prefeituras
Os municípios já podem acessar a página www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil e preencher o formulário de adesão ao Programa Titula Brasil, lançado oficialmente em fevereiro pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Na página, as prefeituras vão encontrar as orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra, visando efetivar as atividades previstas na Lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União.
Criado pela Portaria Conjunta Nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra, o Programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o instituto e municípios, conforme determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009.
Para aderir ao Programa, a prefeitura terá que preencher o formulário na página do Incra. Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas à regularização para fundamentar o Plano de Trabalho do município.
Somente após aprovação do Plano, será assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes e criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por servidores municipais treinados e capacitados por técnicos do Incra.
Mais informações e orientações para as prefeituras pelo correio [email protected] ou telefone (61) 3411-7138.
Aplicativo Titula Brasil
Com o aplicativo Titula Brasil, o trabalho em campo dos colaboradores do Incra e das Prefeituras se torna muito mais prático e efetivo. Os ocupantes de áreas públicas federais não regularizadas poderão ser atendidos com qualidade, segurança e comodidade.
Ao visitarem as áreas rurais da União, os vistoriadores poderão realizar o levantamento da situação da ocupação por meio do aplicativo, mesmo sem internet, além de coletar informações e documentos necessários à instrução do processo de regularização e titulação.
Pelo App Titula Brasil, o colaborador recebe do Incra o plano de vistoria do imóvel, podendo conferir todos os dados georreferenciados de limites dos imóveis rurais no próprio local para validação, regularização e disponibilização posterior do documento de titulação.
O formulário com o parecer técnico e todas as informações da área rural, inclusive fotos e vídeos, pode ser enviado ao coordenador do plano de trabalho pelo sistema web e aos colaboradores que também tenham o aplicativo.
A solução está disponível por sistema via web para otimizar o trabalho dos colaboradores autorizados a atuarem em campo. A tecnologia garante mais agilidade, praticidade e segurança na expedição de títulos para produtores rurais.
