Agilidade

Projeto de Wilson Filho determina atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência

O resultado do exame deverá ser emitido no prazo máximo de 48h, estando à disposição tanto dos agentes do IPC, quanto da autoridade que investiga o caso.

Combater a violência contra às mulheres é uma das prioridades do mandato do deputado estadual Wilson Filho (PTB). Visando mais agilidade na investigação de vítimas de violência doméstica na Paraíba, o parlamentar protocolou Projeto de Lei Ordinária que prioriza o atendimento e a emissão de laudos do Instituto de Polícia Científica (IPC) para mulheres que foram agredidas.

O PLO, protocolado sob número 1188/2019, determina que em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra a mulher e que venha ser periciada por laudo técnico, comprovando o ocorrido, o resultado do exame deverá ser emitido no prazo máximo de 48h, estando à disposição tanto dos agentes do IPC, quanto da autoridade que investiga o caso.

“Casos de violência doméstica e familiar não podem aguardar tanto tempo. São vidas que estão em risco. Sem provas materiais, a vítima terá enormes dificuldades para obter, por exemplo, uma medida protetiva que garanta que o agressor não chegue perto da vítima. Este é o nosso compromisso: resguardar a integridade física das mulheres, das crianças e diminuir o índice de feminicídio”, comentou o parlamentar.

Em julho deste ano, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 1.876, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que garante o acolhimento em alojamento para vítimas de violência doméstica durante a pandemia. A lei prevê que as mulheres vítimas que forem atendidas pelo Poder Público sejam alojadas, juntamente com seus filhos, se for o caso, nos diversos abrigos mantidos pelo Governo do Estado distribuídos pela Paraíba ou em pousadas e hotéis no caso de inexistência de vagas nos abrigos institucionais.

Repórter PB

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