TCE-PB dispõe à sociedade painéis de preços de alimentos e medicamentos vendidos ao setor público

A partir desta quarta-feira (20), qualquer cidadão ou gestor público já pode acessar duas novas ferramentas tecnológicas criadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba para auxiliar no controle da validade de medicamentos, e exame de preços de combustíveis e alimentos, fornecidos ao setor público.

O "Painel de Medicamentos" e o "Painel de Preços" estão acessíveis ao público no portal do Tribunal, ou pelo aplicativo “Nosso TCE-PB” para comparativos de preços e, ainda, no caso da aquisição de medicamentos, para permitir também a identificação e acompanhamento dos prazos de validade dos produtos e materiais fornecidos às unidades de saúde públicas, estaduais e municipais. Acesse AQUI

Os dois novos painéis, apresentados a prefeitos e gestores da área de saúde na última segunda-feira (18), pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destaca o conselheiro presidente, "atendem e auxiliam ao próprio Tribunal, fortalecendo seu trabalho de fiscalização; à sociedade, por fornecer dados possíveis de comparação e que aumentam a transparência; e, também, ao gestor, que se qualifica mais para desempenhar suas funções com eficiência e eficácia ".

“Os cidadãos e os gestores podem consultar quantitativos e preços por município e por mês, dentro do período de 2011 a 2018” explicou, por sua vez, o professor Aléssio Tony Cavalcante, do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba e um dos desenvolvedores das ferramentas.

Segundo ele, a sociedade, no seu papel de controle externo, passa a contar com um instrumento de acompanhamento da gestão que permite verificar, de forma mais ágil e eficiente, “se de fato os recursos públicos estão sendo geridos para comprar produtos pelo menor preço disponível”.

Aos gestores, frisou ele, está sendo ofertada a oportunidade de comparar itens e valores de uma forma jamais feita e capaz de incentivá-los a promover o realinhamento das informações de preços para comprar melhor.

AS FERRAMENTAS – Para desenvolver o Painel “Medicamentos”, a equipe técnica do TCE trabalhou no processamento de mais de dois milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas pela Receita Estadual, que mantém acordo de cooperação com o Tribunal.

A análise resultou na identificação de mais de 150 mil notas relacionadas a remédios e insumos farmacêuticos, no valor global de R$ 1,3 bilhão, ao longo do período pesquisado. Outras fontes de informações utilizadas para elaboração deste painel foram licitações relacionadas no Sistema de Tramitação Eletrônica do TCE (Tramita), o cadastro da Receita Federal e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

O ‘Painel Medicamentos’ oferece, pioneiramente, um volume de informações sem paralelo em qualquer outra instituição pública nacional. Reúne, principalmente, informações relativas aos prazos de validade (se atendem as normas do Ministério da Saúde), além de dados com as características dos remédios, identificação de lotes, quantidades, valores, sua origem e destino.

Já o ‘Painel de Preços’ acompanha a aquisição de combustíveis para veículos da administração pública, estadual e municipal, possibilitando o controle do quê, quanto e por quanto tem sido adquirido do leque de fornecedores, mediante as licitações realizadas.

Permite, ainda, o controle de compra de produtos da cesta básica alimentar que são base da merenda oferecida nas escolas das redes de ensino, do Estado e dos Municípios. Sua função é, também, fazer com que o monitoramento facilite as negociações de compra e venda, enquanto fornece um quadro comparativo de preços regionalmente praticados.

Hoje somam 20 os painéis de acompanhamento da gestão desenvolvidos pelo TCE-PB e com acesso livre ao cidadão. Confira todos PAINÉIS AQUI .

Fonte: Repórter PB