VERGONHA: Relatório aponta má condução administrativa do Prefeito de Cajazeiras

A pressão em cima do Prefeito do Município de Cajazeiras, José Aldemir Meireles é cada vez maior pelos órgãos fiscalizadores do Estado.

Nesta sexta-feira (01), o Tribunal de Contas do Estado, emitiu alerta a Edilidade, baseado no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Várias inconformidades administrativas foram encontradas na Gestão do Prefeito Zé Aldemir que passa por problemas de atraso salarial, demissão de comissionados, e até com fornecedores, segundo fontes.

O alerta do Conselheiro Substituto Antônio Gomes Vieira Filho dirigido a Gestão Pública atual de Cajazeiras inicia com baixa arrecadação de tributos municipais (ISS/IPTU/ITBI/IRRF), Ignóbil desempenho da Administração Tributária Municipal. Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde menores do que o mínimo legal (15% das receitas de impostos e transferências de impostos).

Despesas com Pessoal e Encargos do Executivo Municipal acima do limite legal (54% da RCL), exclusive Contribuição Previdenciária Patronal (PN-TC-12/2007). Despesas com Pessoal e Encargos do Município acima do limite legal (60% da RCL). Despesas realizadas a conta de recursos do FUNDEB acima do total de ingressos de recursos desse fundo. Déficit na execução orçamentária.

Baixa realização de Investimentos. Existência de retenções em favor do RGPS não repassadas. Existência de necessidade de financiamento ao RPPS, posto que suas receitas orçamentárias são inferiores as suas despesas orçamentárias. Contribuição Patronal ao RPPS empenhada em valor inferior ao das contribuições dos segurados, quando deveria no mínimo ser igual –Conforme Doc. TC 73583/19. Relatório/Achado processado eletrônica e automaticamente com Base nos dados enviados pelo Gestor via SAGRES CAPTURA - Versão CT 01.00 2019.

Essas informações divulgadas pelo Tribunal de Contas, revelam a má qualidade da Gestão Municipal, hoje vivida pela população de Cajazeiras, tendo como Prefeito, Zé Aldemir Meirelres.

O Alerta serve também para que o Gestor inicie o quanto antes agilidade administrativa para corrigir as inconformidades para não prejudicar o erário, consecutivamente os bens públicos da população.

Fonte: Repórter PB