
Entre as irregularidades encontrada, estão: Déficit Orçamentário, tendência de ocorrência de déficit financeiro, vinculação de Despesas ao FUNDEB 40% acima das disponibilidades de recursos, ausência de individualização das receitas patrimoniais decorrentes de recursos do FUNDEB, não aplicação do percentual mínimo de 15% pelos Municípios, do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços de saúde pública. Aquisições de medicamentos com indícios de irregularidades.
A desconformidade administrativa do Prefeito Zé Aldemir segue a lista: Gastos com Pessoal do ente Municipal acima do limite legal (60% da RCL); Gastos com Pessoal do Executivo, sem incluir contribuição patronal, acima do limite legal previsto no art. 20 da LRF (54% da RCL); Indícios de ocorrência de acumulações ilegais no âmbito do Poder Executivo Municipal; Elevado crescimento do número de pessoal contratado entre janeiro e abril de 2018; Observar o limite estabelecido no art. 29 A, CF, para os repasses ao Legislativo; Ausência de recolhimento regular das obrigações patronais devidas ao RGPS, e Indícios de irregularidade no recolhimento de obrigações patronais devidas ao órgão responsável pelo RPPS.
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Prefeito de Cajazeiras tem lista de contrato de servidor elevada, e aquisição de medicamentos com índices irregulares, aponta TCE
O Relatório de acompanhamento de Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, detectou na Administração do Prefeito José Aldemir Meireles
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Repórter PB
08/08/2018 21:29
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