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Prefeito de Cajazeiras tem lista de contrato de servidor elevada, e aquisição de medicamentos com índices irregulares, aponta TCE

O Relatório de acompanhamento de Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, detectou na Administração do Prefeito José Aldemir Meireles

O Relatório de acompanhamento de Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, detectou na Administração do Prefeito José Aldemir Meireles no Município de Cajazeiras, exercício financeiro 2018, 13 índices que podem comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Entre as irregularidades encontrada, estão: Déficit Orçamentário, tendência de ocorrência de déficit financeiro, vinculação de Despesas ao FUNDEB 40% acima das disponibilidades de recursos, ausência de individualização das receitas patrimoniais decorrentes de recursos do FUNDEB, não aplicação do percentual mínimo de 15% pelos Municípios, do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços de saúde pública. Aquisições de medicamentos com indícios de irregularidades.

A desconformidade administrativa do Prefeito Zé Aldemir segue a lista: Gastos com Pessoal do ente Municipal acima do limite legal (60% da RCL); Gastos com Pessoal do Executivo, sem incluir contribuição patronal, acima do limite legal previsto no art. 20 da LRF (54% da RCL); Indícios de ocorrência de acumulações ilegais no âmbito do Poder Executivo Municipal; Elevado crescimento do número de pessoal contratado entre janeiro e abril de 2018; Observar o limite estabelecido no art. 29 A, CF, para os repasses ao Legislativo; Ausência de recolhimento regular das obrigações patronais devidas ao RGPS, e  Indícios de irregularidade no recolhimento de obrigações patronais devidas ao órgão responsável pelo RPPS.

Repórter PB

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