Sousa/PB - 
23/09/2026 às 15:30
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de dez dias para que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, preste informações sobre o pedido de acesso aos registros de entrada e saída de visitantes nas dependências da Casa.
O requerimento envolve a advogada Viviane Barci, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva.
A determinação foi proferida no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR). O parlamentar recorreu ao STF após o Senado indeferir os pedidos de informação sob a justificativa de que os dados possuem caráter pessoal e estariam protegidos por sigilo. Em sua avaliação preliminar, o relator destacou não vislumbrar violação de intimidade na divulgação do controle de acesso físico ao prédio público.
Luiz Fux assumiu a relatoria do processo após sorteio promovido pelo STF, decorrente do ato de autodeclaração de impedimento do ministro Alexandre de Moraes para atuar na causa.
A Advocacia do Senado deverá protocolar a resposta institucional da Presidência da Casa dentro do prazo estipulado antes do prosseguimento da análise de mérito.
Fonte: Repórter PB
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