Congresso debate aumento do teto do MEI e promete mexer na vida de pequenos empresários

O Congresso Nacional inicia nesta semana a análise de proposta para atualizar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que hoje é de R$ 81 mil anuais. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (23), durante reunião com representantes do governo federal e parlamentares, em Brasília. A iniciativa integra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que também prevê ajustes para microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo Motta, o objetivo é garantir que a atualização contemple as demandas dos microempreendedores sem prejudicar o equilíbrio fiscal. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), defensor da proposta, ressaltou que o novo teto do MEI deve alcançar aproximadamente R$ 140 mil anuais. “Já estamos avançando bem na aprovação do teto do MEI, do pequeno empresário, e acredito que deva ser votado esse limite em breve”, declarou.

O projeto visa reduzir o impacto da defasagem dos valores de faturamento em relação à inflação e aos custos operacionais, preservando a competitividade e a capacidade de investimento dos pequenos negócios. Atualmente, o Simples Nacional define R$ 360 mil anuais para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, alertou que a manutenção dos limites atuais pode obrigar empresas a migrar para regimes tributários mais complexos ou mesmo para a informalidade. “Sem a atualização, muitas empresas deixarão o regime simplificado, comprometendo investimentos e empregos”, afirmou.

José Augusto Viana Neto, membro do diretório nacional do PSD, reforçou a importância do ajuste. “Na prática, muitas empresas são penalizadas não pelo crescimento, mas pela desatualização dos limites. Corrigir isso fortalece a justiça fiscal e promove competitividade”, explicou. Ele também destacou que a atualização permitirá que empreendedores direcionem recursos para inovação, expansão e contratação de colaboradores, em vez de arcar com custos tributários desproporcionais.

O sistema associativista, liderado pela CACB, defende uma correção de cerca de 83% nos limites atuais, elevando o teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais, para microempresas a R$ 869,4 mil e para empresas de pequeno porte a até R$ 8,69 milhões. A atualização é considerada estratégica para estimular a formalização e reduzir a evasão fiscal.

A proposta segue em análise na comissão especial da Câmara criada para debater o tema e deve avançar para votação nos próximos meses, com expectativa de impacto direto sobre milhares de empreendedores em todo o país.

Fonte: Repórter PB