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TCE encaminha Parecer favorável das contas 2018 da Prefeitura de Aparecida à Câmara de Vereadores

Durante o exercício de 2018, foi realizado o acompanhamento da gestão, com diversos achados de auditoria, a feitura de 10 relatórios de acompanhamento

A prestação de conta anual referente ao exercício financeiro de 2018 do Município de Aparecida, Gestão do Prefeito Júlio César de Queiroga, o parecer é favorável pela aprovação.

Durante o exercício de 2018, foi realizado o acompanhamento da gestão, com diversos achados de auditoria, a feitura de 10 relatórios de acompanhamento (entre iniciais e de defesa, incluindo sobre balancetes e instrumentos orçamentários) e a emissão de 02 alertas.

Após o recebimento do balancete do mês de dezembro de 2018, houve a consolidação das informações pelo Órgão de Instrução deste Tribunal, lavrando-se o Relatório Prévio de PCA às fls. 966/1091, da lavra da Auditora de Contas Públicas (ACP) Edleuza Cruz dos Santos Pinheiro, subscrito pelo Chefe de Divisão, ACP Marcos Antônio Mendes de Araújo, com a análise das informações prestadas a esta Corte por meio documental e/ou informatizado, via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, além daquelas obtidas durante o acompanhamento.

Portanto, a unanimidade em sessão realizada no dia 09 de outubro de 2019, o pleno do TCE decide emitir e encaminhar ao julgamento da Egrégia Câmara Municipal de Aparecida este Parecer Favorável à aprovação da Prestação De Contas Anual De Governo do Senhor Júlio César Queiroga de Araújo, na qualidade de Prefeito do Município, relativa ao exercício de 2018, informando à supracitada autoridade que a decisão decorreu do exame dos fatos e provas constantes dos autos, sendo suscetível de revisão se novos acontecimentos ou achados, inclusive mediante diligências especiais do Tribunal, vierem a interferir, de modo fundamental, nas conclusões alcançadas.

Repórter PB

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