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Você é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos?
03/11/2026 15:24 Fonte: Folha Uol
Em junho deste ano a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal para os 16 anos de idade. A pauta também foi debatida ao longo da campanha eleitoral, em que o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente reeleito Lula (PT) defenderam, com diferenças, a redução. Leia mais (11/03/2026 - 15h24)
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