Caso Moraes: pedido de vista expõe dúvidas sobre rito no STF

O pedido de vista do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou mais dúvidas do que certezas na avaliação de especialistas. É que, como é a primeira vez que o STF discute a possibilidade de abrir investigação contra um ministro, ainda não se tem um rito totalmente definido.

Por exemplo: as condutas de Alexandre de Moraes e de André Mendonça serão julgadas juntas ou separadas? Até o momento, está 4 a 3 pelo julgamento em separado; falta apenas o ministro Flávio Dino oficializar o voto.

E aí, vem outra pergunta: se empatar, o presidente da Corte, Edson Fachin, terá o voto de Minerva — aquele de desempate —, votando duas vezes, ou não?

E mais: com o pedido de vista, a sessão da próxima quarta-feira, que vai analisar o caso de André Mendonça — a validade do relatório da Polícia Federal feito a mando dele sobre as mensagens de Daniel Vorcaro — está mantida? Flávio Dino vai devolver quando o processo para continuidade da análise? Por fim, Alexandre de Moraes e o próprio Mendonça vão votar?

O advogado Max Telesca, especialista em tribunais superiores, explica que a confusão vem por causa da falta de rito, do ineditismo da situação:

"Não existe um rito pré-definido para julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. O julgamento de ministro do Supremo Tribunal Federal é feito de acordo com o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno, que prevê que o plenário julga um ministro do Supremo. Não existem previsões no Regimento Interno e não existe na Lei Orgânica da Magistratura, não existe essa previsão. Então o que é que se faz? Se adapta o rito a partir do julgamento de qualquer pessoa que tenha foro por prerrogativa de função."

Mas, mais do que dúvidas, a sessão dessa terça-feira contribuiu para aumentar o sentimento de perda de credibilidade no Supremo. É o que avalia a advogada e professora de direito constitucional Damares Medina:

"Dúvidas, desacatos, desrespeito e muita insegurança, né? Eu acho que a fala da ministra Cármen Lúcia traduziu um pouco o sentimento da sociedade como um todo que acompanhou o dia de sessão. Nós esperamos que, em uma disputa eleitoral — nós estamos em ano eleitoral —, que do Judiciário nós recebamos tranquilização, parcimônia, né, um debate, ainda que controvertido, mas sereno, calmo, e não foi isso que nós assistimos ontem."

São duas petições que o STF está julgando inicialmente: a que trata do relatório da Polícia Federal (PF) feita por André Mendonça, em que constam as mensagens do celular de Vorcaro para o que seria o ministro Alexandre de Moraes; e o pedido do ministro Alexandre para investigar as circunstâncias desse relatório, com o argumento de que Mendonça estaria agindo direcionadamente, com viés eleitoral.

Mas os ministros nem chegaram a discutir o mérito. Não decidiram ainda o estágio inicial: se elas serão julgadas juntas ou separado.

Por enquanto, a sessão de quarta-feira, dia 23, está mantida. Ela foi marcada para discutir a suspeição de Mendonça. Resta saber se o ministro Flávio Dino, até lá, vai devolver o processo sobre Alexandre de Moraes para o voto-vista ou se vai usar todo o prazo regimental de 90 dias para analisar o assunto.