Representantes da Discord e ANPD têm reunião sobre o ECA Digital

Representantes da plataforma online Discord se reuniram, nesta terça-feira (11), com a Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados, para dar andamento aos diálogos sobre possível descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
 
Na sexta-feira passada (7), a ANPD iniciou um processo de fiscalização contra o Discord para apurar indícios de descumprimento de deveres previstos no ECA Digital, que está em vigor desde março deste ano. Uma das medidas previstas, em caso de irregularidades constatadas é de multa de até R$ 50 milhões por infração. Na abertura do processo, a agência deu cinco dias úteis para que a plataforma envie “informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.” 
 
Para Thiago Vizioli integrante da Childhood Brasil, organização que atua na prevenção e no enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o Estado está atento aos acontecimentos e levando em conta justamente as sanções previstas no ECA Digital.

"No Brasil, adotou-se um modelo de não banimento total. As plataformas, elas vão ter que garantir navegações adequadas às idades dos seus usuários, que não é a mesma coisa do que banir para todo mundo com menos de 13, 15 ou 16 anos de idade. E, portanto, tem tido, desde as discussões antes da, da aprovação no Congresso, mesmo durante a tramitação, tem tido boa vontade por parte da maioria das empresas em cooperar e crescer juntos e ver como é que isso vai se desenvolver. A aplicação de uma eventual sanção indica que aquele conjunto de artigos do 27 ao 30 do ECA Digital está sendo observado e que as sanções previstas estão sendo cumpridas."

Vale lembrar que a plataforma é alvo de investigações policiais por ser utilizada para a prática de crimes, como estupro virtual, indução ao suicídio, automutilação ao vivo, maus-tratos a animais, compartilhamento de exploração sexual infantil e violência psicológica. No começo da semana passada um adulto foi preso e cinco adolescentes apreendidos, na operação que investiga a morte de uma menina de 13 anos, no Mato Grosso do Sul. O grupo seria o responsável por fazer uma transmissão ao vivo, no Discord, induzindo a menina a tirar a própria vida, enquanto outras pessoas assistiam. 
 
Em nota enviada à nossa reportagem, o Discord informou ter investigado “um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e o desativou antes da morte da adolescente”. Segundo a plataforma, “o acesso ao servidor privado dependia de convite e ele não podia ser encontrado por outros usuários do Discord”. Além disso, a plataforma informou que “extremistas violentos” foram detidos, porque o Discord fez denúncias proativas e ofereceu respostas aos pedidos das autoridades policiais.
 
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