Brasil assina acordos de reparação por casos de violência policial

O Brasil assinou, nesta terça-feira (30), acordos de reparação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O documento foi firmado durante cerimônia na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, e marca o cumprimento de recomendações internacionais voltadas à proteção dos direitos humanos.

Os acordos tratam de dois episódios. O primeiro ocorreu em 1996, quando Maicon de Souza Silva, de dois anos, morreu, e Renato da Paixão, então com seis anos, ficou com sequelas após serem baleados durante uma operação policial em Acari. O segundo é referente a José Carlos da Silva, morto enquanto estava sob custódia no Complexo Penitenciário de Bangu, em 2006.

Participaram da cerimônia representantes do governo, do judiciário e familiares das vítimas.

Segundo o Ministério Público, a assinatura dos acordos representa o reconhecimento das violações cometidas e reforça o compromisso do Estado brasileiro com a reparação às vítimas, a preservação da memória e a adoção de medidas para prevenir novos casos.

O MP também determinou o desarquivamento das investigações sobre o caso de Acari.