Terras raras: governo articula Política Nacional de Minerais Críticos

Em busca de consenso, o governo se reúne na próxima semana com o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania, relator do projeto sobre exploração de terras raras e minerais críticos. A previsão é de apresentação de relatório e votação da proposta na primeira semana de maio. O projeto, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estava na pauta da Câmara desta semana, mas foi retirado a pedido da base aliada. 

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, falou sobre o assunto no programa Bom dia, ministro!, da EBC, nesta sexta-feira( 24). Disse que as negociações devem girar em torno da permissão da industrialização dos minerais raros aqui no Brasil e não fazer com que sejamos meros exportadores de matéria-prima.

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"Nós não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que mineral crítico ou terra rara no país seja objeto de exportação. Não pode ser. Tem que ser de industrialização. É um grande insumo para a indústria. Não todos eles, mas quase todos eles, e acho que essa é a grande preocupação."

Terras raras, ou minerais raros, são um grupo de minerais - 17 ao todo, que, como o nome diz, são raros, difíceis de serem encontrados. Tem muito na China e aqui no Brasil. E são usados para super ímãs, usados na tecnologia de transição energética, e na produção de carros elétricos. Além de criar a Política Nacional de Minerais Críticos, o projeto quer estabelecer regras, discutir como seria a exploração deles por outros países, por empresas estrangeiras. O ministro aproveitou para comentar a compra de uma empresa brasileira que atua no setor por uma mineradora norte-americana, numa transação de quase US$ 3 bilhões feita pelo governo de Goiás, já que a empresa Serra Verde fica lá em Minaçu. Já de cara o ministro disse que essa venda não poderia nem ter ocorrido.

"A competência para regulamentar é da União. Esse subsolo pertence à União. E quem estabelece relações com outros países é a União. Eu não vou desconfiar da boa intenção. É possível que tenha boa intenção, vamos estabelecer que há um pressuposto legítimo, de levar o desenvolvimento para o estado que motiva que alguém resolva fazer uma negociação desse tipo. Mas, do ponto de vista constitucional, ela não se sustenta; do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta."

A venda está sendo questionada. Parlamentares do PSOL encaminharam à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e pedem a anulação da venda da mineradora Serra Verde.

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