Lei do RJ visa coibir abuso contra mulheres no transporte público

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sancionou nesta sexta-feira a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, com uma série de ações para a proteção das mulheres em transporte coletivo, por aplicativo, e táxi.

A medida estabelece protocolos de atuação para condutores e demais profissionais do transporte coletivo diante de situações de violência contra mulheres no interior dos veículos, priorizando a assistência à vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais.

Além disso, prevê a possibilidade de capacitação dos profissionais do setor, para que saibam identificar situações de risco e agir de forma adequada, contribuindo para a proteção das passageiras.

Outra determinação da legislação é que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro disponibilize um canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades.

A nova política nasce de relatos de mulheres que alegam sentir medo ao usar os meios de transporte. De acordo com dados do Instituto Patrícia Galvão, 97% das que utilizam o transporte público afirmam já ter sofrido assédio sexual.

No mês passado também foi aprovada legislação que determina o funcionamento 24 horas por dia dos vagões exclusivos para mulheres nos trens e no metrô do estado, antes restrito a horários de pico, nos dias úteis.

Com informações da Agência Brasil*