Desembargador recua e condena homem por estupro de menina de 12 anos

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, voltou atrás e retomou a condenação do homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 anos. O recuo atinge ainda a mãe da garota, que também havia sido condenada, sob acusação de conivência com o crime.

Em fevereiro deste ano, três meses após a condenação pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari, a 9ª Câmara Criminal entendeu que o réu e a vítima tinham vínculo afetivo consensual e derrubou a sentença de primeira instância. Agora, em decisão monocrática, tomada nesta quarta-feira (25), o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais e manteve a sentença condenatória, além de determinar a expedição imediata dos mandados de prisão do homem e da genitora da vítima.

Repercussão

A mudança de posicionamento veio após grande repercussão negativa da decisão que havia absolvido o homem e a mãe da adolescente. Os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres, por exemplo, divulgaram nota conjunta na qual enfatizaram que, "quando a família não assegura a proteção integral de crianças e adolescentes, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os Três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações".

No último sábado (21), o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou pedido de providências em relação à atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do desembargador Magid Nauef Láuar no caso. Ele também deu prazo de cinco dias para esclarecimentos de fatos veiculados em notícias jornalísticas.

Esse processo tramita sob sigilo, por envolver uma menor de idade.