Orelha: jovens podem receber internação como medida socioeducativa

Um caso brutal de maus-tratos a animais que chocou o país. No último dia 4, o cão Orelha, de cerca de 10 anos, foi atacado por adolescentes em Santa Catarina. Encontrado ferido e agonizando, Orelha foi levado a uma clínica veterinária e submetido à eutanásia, devido à gravidade dos ferimentos.

O cachorro era um animal comunitário, ou seja, que vive em um determinado local sem um tutor único ou definido, com laços afetivos e manutenção pelos moradores e comerciantes do entorno, como alimentação e abrigo.

De acordo com a Polícia Civil de Santa Catarina, que já concluiu o inquérito, os familiares dos adolescentes, sendo um advogado e dois empresários, foram indiciados pelo crime de coação no curso do processo. O inquérito policial foi remetido ao Fórum.

Além disso, os jovens podem receber medidas socioeducativas previstas pelo ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ana Chacel, delegada da Confederação Brasileira de Proteção Animal, explica que a pena máxima para eles é a internação, realizada em unidades especializadas, que pode durar até três anos, de acordo com o ECA. Ela dá mais detalhes sobre a aplicação...

“No Brasil, menores que cometem qualquer ato que esteja descrito como crime pelo Código de Processo Penal, não são processados ou punidos pela justiça penal comum. Eles têm as suas regras próprias, que são determinadas pelo ECA. Onde esses menores pelo ECA são considerados não criminosos, mas menores infratores. Isso porque até os 18 anos o autor é considerado inimputável, ou seja, ele não tem plena capacidade de entender o crime e suas consequências”.

Ana Paula de Vasconcelos, presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, acrescenta informações sobre a determinação e o funcionamento da internação.

“Inicialmente os juízes não determinam um período já pré-estabelecido. Eles determinam a internação, e os jovens serão, os adolescentes serão reavaliados a cada seis meses, para que seja analisada a necessidade ou não da continuidade da internação. Caso algum deles complete 18 anos não haverá qualquer alteração no regime”.

Após a repercussão, parlamentares também publicaram em redes sociais defesas pelo aumento das penas para esse tipo de caso.