Licença de obra em praia de Camboinha não permite derrubar coqueiros sem autorização prévia, diz Sudema

Justiça Federal manda suspender derrubada de coqueiros em praia de Camboinha, na ParaíbaJustiça FederalA licença concedida para as obras de urbanização de um trecho da orla de Camboinha, em Cabedelo, proíbe a retirada de árvores e coqueiros sem prévia autorização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A informação foi confirmada pelo órgão em nota enviada para a Rede Paraíba. Na semana passada, a Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Cabedelo suspendesse imediatamente a derrubada de árvores e coqueiros na orla. De acordo com a decisão, obras de urbanização que derrubavam os coqueiros estavam sendo feitas em área de preservação permanente, o que é irregular.Na sexta-feira (17), a Justiça de Cabedelo também tomou uma decisão sobre o caso e determinou pena de multa e possível enquadramento no crime de desobediência, caso a prefeitura não suspenda a derrubada das árvores.✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsAppEntenda o casoObras em Camboinha continuam suspensas por decisão da Justiça estadualNa quarta-feira (15), a Justiça Federal mandou suspender obras que estavam derrubando coqueiros na praia de Camboinha. De acordo com a decisão federal, as obras iniciaram após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cabedelo e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ser feito. A Rede Paraíba entrou em contato com a Prefeitura de Cabedelo que, por meio do Secretário de Planejamento, Rodrigo Lima, disse que a obra "consiste na remoção da vegetação não nativa presente", como os coqueiros, e "retirada de estruturas privadas instaladas em área de preservação permanente" e atende a uma recomendação do MPF. Em nota, o MPF disse que a "retirada de coqueiros e outras árvores exóticas não representa destruição ambiental, mas sim uma ação de recuperação ecológica" prevista no TAC. O órgão também afirmou que o "objetivo é recompor a vegetação nativa de restinga, essencial para a proteção da faixa costeira e o equilíbrio do ecossistema marinho". O MPF disse ainda que os coqueiros e outras vegetações foram "introduzidas artificialmente ao longo dos anos para fins ornamentais e cercamento irregular dos lotes". O TAC em questão previa a execução de obras de urbanização na orla da praia, como a construção de calçadinha, ciclofaixa, paisagismo e passarelas suspensas, em uma área de preservação permanente. A obra em questão estava sendo realizada nas quadras 4 e 5 da orla de Camboinha, entre as ruas Karina Zagel e Maurílio Alves. Nos argumentos da juíza, ela destacou que, mesmo com a urbanização podendo, em tese, atender ao interesse público ao ordenar o uso coletivo e evitar ocupações irregulares por particulares, foi verificado que a União não participou da elaboração do acordo e nem autorizou formalmente a obra, apesar de se tratar de terreno de marinha, de propriedade federal. A magistrada também se baseou em vídeos anexados ao processo que mostram a derrubada desses coqueiros na segunda-feira (13). A decisão fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem após a intimação do Município de Cabedelo. Decisão da Justiça da ParaíbaA ação movida no âmbito da Justiça da Paraíba, além do pedido de suspensão, que foi acatado, pedia também que a Sudema fosse impedida de conceder novas licenças ambientais, porém, essa parte foi indeferida pelo juiz João Machado, substituto da 3ª Vara Mista de Cabedelo, sob o argumento de que o órgão deve agir de acordo com a legalidade estrita, observando os requisitos técnicos e legais de cada processo.O juiz também destacou que a própria licença de instalação concedida pela Sudema contém condicionantes expressas que proíbem a derrubada de árvores e coqueiros nativos na área de intervenção. “A execução da obra deverá assegurar a preservação integral das árvores e coqueiros nativos existentes na área de intervenção, sendo vedada a derrubada ou supressão de espécimes arbóreos sem prévia autorização da Sudema”, cita o documento.Veja os vídeos que estão em alta no g1Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba