MPF pede suspensão de CNU para correção de falhas no sistema de cotas

O Ministério Público Federal pediu a suspensão da segunda edição do CNU, Concurso Público Nacional Unificado, para correção de falhas relacionadas às cotas raciais.

Em ação protocolada nessa quinta-feira (3), o MPF afirma que o governo federal não adotou medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame. Para o órgão, a suspensão imediata do concurso é necessária para evitar prejuízos à efetividade das ações afirmativas.

Apesar de o CNU ter ampliado o percentual de cotas, como determina a nova legislação, o MPF sustenta que o edital mantém problemas registrados na primeira edição do concurso.

Na nova edição do CNU está prevista a reserva de 25% das vagas para pessoas negras, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. A cota para pessoas com deficiência permanece em 5%.

Os procuradores questionam a falta de transparência e controles externos no sorteio da aplicação das cotas para vagas inferiores ao mínimo legal. Também pedem publicidade para as listas classificatórias específicas e que o cadastro de reserva seja proporcional por modalidade das cotas. 

O MPF ainda solicita que seja garantido o contraditório e ampla defesa nas decisões das comissões de heteroidentificação, procedimento de comprovação do direito às cotas para candidatos negros.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que ainda não foi notificado pela justiça sobre qualquer decisão do processo.