Licença ambiental será exigida para atuar na Foz do Amazonas, diz ANP

Uma semana após leiloar a bacia da Foz do Rio Amazonas para exploração de petróleo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta terça-feira (24), que as empresas vencedoras “terão que obter licença do órgão ambiental competente para poder iniciar atividades de pesquisa e de exploração”.

A informação foi dada depois que o Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir à Justiça Federal que suspenda os próximos passos do leilão, “até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental”. Procurada pela nossa reportagem, a ANP disse que não comenta ações judiciais.

A primeira etapa da 5ª Oferta Permanente de Concessão ocorreu na semana passada, quando a ANP leiloou blocos em quatro bacias, entre elas a da Foz do Amazonas. Na região conhecida como Margem Equatorial, 19 blocos foram arrematados pelas petroleiras ExxonMobil, Petrobras e Chevron.

De acordo com a ANP, agora, as empresas ou consórcios vencedores devem seguir as próximas etapas do leilão: envio de documentos até julho, confirmação dos resultados em setembro e, por fim, a assinatura final, prevista para novembro.

Mas esses prazos podem ser suspensos, caso a Justiça Federal em Belém do Pará acate o pedido do MPF, que pede a proibição de todos os atos administrativos para formalizar os resultados do leilão.

O Ministério Público afirma que já havia solicitado a suspensão cinco dias antes da realização do leilão. Ainda segundo o órgão, a ANP realizou concorrência pública sem que a Justiça tivesse analisado o pedido. 

O pedido de suspensão do leilão cita que é preciso ser feito um "estudo de impacto climático, de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar”, além de "estudos sobre povos e comunidades tradicionais” que podem ser impactados. Justamente por isso, o MPF alega que “a realização do leilão sem os estudos” devidos “representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira”.

A realização do leilão gerou revolta entre ambientalistas e representantes de comunidades tradicionais. Inclusive, no dia do leilão, na sede da ANP no Rio de Janeiro, mais de 200 indígenas protestaram contra a exploração de petróleo na Margem Equatorial.

O Instituto Internacional Arayara, junto com lideranças indígenas, realiza a “campanha #PareoLeilãoDoJuízoFinal” e comemora ter conseguido travar algumas negociações pela exploração de petróleo, principalmente aquelas de influência direta em Terras Indígenas.

No mês passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegou a aprovar o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada, apresentado pela Petrobras. E explicou que isso “não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória”.

O Ibama destacou que ainda falta uma etapa importante: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna, para testar “a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo” no mar.