STJ envia processo da Calvário para Justiça da Paraíba

A decisão ocorreu após a morte do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, o que levou à extinção de sua punibilidade. Arthur Cunha Lima, conselheiro afastado do TCE-PBWalla Santos/TCE-PBO Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência da ação penal relacionada à Operação Calvário para a Justiça Criminal da Paraíba. A decisão, proferida pelo ministro Francisco Falcão, ocorre após a morte do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, no dia 9 de junho, e a consequente extinção de sua punibilidade.Na mesma ação, também são réus o ex-governador Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro, Artur Cunha Lima Filho, Diogo Mariz e o empresário Daniel Gomes da Silva. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Com o falecimento de Cunha Lima e a ausência de foro privilegiado dos demais acusados, o ministro Falcão entendeu que não tem mais competência para julgar o caso. Ele determinou, portanto, a remessa imediata de todos os autos e documentos à Justiça paraibana, que passará a conduzir os atos processuais e a decidir sobre as pendências da ação.Apesar disso, a Justiça Estadual tem adotado o entendimento de que os processos da Calvário devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral, diante de indícios de que parte dos recursos desviados teria sido usada para abastecer campanhas por meio de "caixa dois".Entenda a Operação CalvárioRicardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, se torna réu em mais um processo decorrente da Operação CalvárioDivulgação/Fundação João MangabeiraDeflagrada em 2018, a Operação Calvário é uma das maiores investigações de corrupção já realizadas na Paraíba. Conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a apuração revelou um esquema sofisticado de desvio de recursos públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação, por meio da contratação de Organizações Sociais (OSs).O ponto de partida da investigação foi a delação premiada de Daniel Gomes da Silva, gestor da filial gaúcha da Cruz Vermelha Brasileira, então responsável pela administração do Hospital de Trauma de João Pessoa.Em seu depoimento, Daniel revelou a existência de uma organização criminosa infiltrada no alto escalão do governo estadual, estruturada para praticar crimes como pagamento de propinas, fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro.Segundo o Ministério Público, o esquema beneficiou políticos, empresários e servidores públicos, e teria desviado mais de R$ 134 milhões dos cofres estaduais. Parte desses recursos, conforme as investigações, foi usada para financiar campanhas eleitorais, inclusive através de caixa 2.O ex-governador Ricardo Coutinho é apontado como líder da organização criminosa. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, prisão preventiva e responde a várias ações penais. Também estão sob investigação ex-secretários de Estado, familiares de Coutinho e operadores financeiros ligados ao grupo.A Operação Calvário se desdobrou em pelo menos sete fases, cada uma revelando novas ramificações do esquema. Para facilitar a persecução penal, o Ministério Público dividiu as denúncias em 21 ações penais autônomas.Com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), parte dos processos foi transferida para a Justiça Eleitoral, devido à conexão entre crimes comuns e delitos eleitorais, como o financiamento ilícito de campanhas.Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba