Câmara aprova isenção de IPI para eletrodomésticos no RS

Mais duas propostas relativas ao Rio Grande do Sul foram aprovadas pela Câmara. A primeira é a que isenta de IPI, o Imposto Sobre Produtos Industrializados, alguns móveis e eletrodomésticos da linha branca produzidos aqui no Brasil e comprados por quem mora em áreas atingidas por desastres naturais ou fenômenos climáticos extremos. Vale para fogão, geladeira, máquina de lavar, sofá, mesa e armários, por exemplo, e para pessoas físicas ou microempreendedores individuais em locais com calamidade ou emergência reconhecida. O que vai beneficiar, não só o Rio Grande do Sul, mas outras localidades que venham a passar por situação semelhante.

A isenção será aplicada uma única vez por um membro da família e para um produto.

A outra proposta é a que permite aos consumidores receberem de volta o dinheiro, um crédito ou o direito de remarcar a data no caso de eventos cancelados no Rio Grande do Sul. Shows, cinema, teatro ou atividades de turismo, incluindo hotéis, agências de turismo e parques temáticos… Isso sem taxas, multas ou custos extras e para eventos cancelados desde 27 de abril até 31 de dezembro de 2025. Para ter direito, a pessoa precisa fazer o pedido em até 120 dias da data do evento e, no caso do reembolso, ele deve ocorrer em até 30 dias. 

E, se o evento for remarcado até 31 de dezembro deste ano, quando termina o estado de calamidade, os artistas ou demais profissionais não precisarão reembolsar imediatamente o cachê ou valor do serviço.

Os dois projetos aprovados na Câmara ainda precisam passar pelo Senado.

Geral Brasília 23/05/2024 - 10:29 Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional Projeto IPI eletrodomésticos Rio Grande do Sul quinta-feira, 23 Maio, 2024 - 10:29 113:00

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