Plano de Ação de Saúde Indígena recebe aval do STF

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta semana, o Plano de Ação de Aperfeiçoamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, apresentado pela Advocacia Geral da União. O documento, elaborado pelo Ministério da Saúde, atende as determinações do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso e do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Entre as medidas que deverão ser adotadas, estão: acordos para a expansão da telemedicina; e iniciativas para capacitar o  corpo técnico do Subsistema de Saúde Indígena. Estão previstas, ainda, ações para melhorar a articulação entre os órgãos do Poder Executivo, para garantir acesso às políticas de segurança alimentar, previdência e benefícios sociais dos indígenas.

Barroso aprovou o documento que prevê os recursos necessários e disponíveis para execução, atividades diretas e indiretas para a promoção da saúde indígena.  Além de medidas de desintrusão de invasores de terras indígenas e do combate ao garimpo ilegal na região da Terra Indígena Yanomami.

Este mês foram divulgados dois estudos que reforçam a necessidade de medidas para melhoria urgente da saúde da população indígena. Um, do Núcleo Ciência Pela Infância, mostra que a taxa de mortalidade das crianças de até quatro anos entre indígenas no Brasil foi mais que o dobro da registrada entre o restante da população infantil, em 2022. Outro, da Fundação Oswaldo Cruz, indica que a contaminação por mercúrio afeta quase toda a população de nove aldeias yanomamis em Roraima.

Até o mês de outubro, um primeiro relatório de execução deverá ser apresentado ao STF, sobre o aperfeiçoamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A implementação será monitorada pela Controladoria Geral da União.

Entramos em contato com o Ministério da Saúde, que, por enquanto, ainda não divulgou documento detalhando as próximas etapas para implementação do Plano elaborado pela Secretaria de Saúde Indígena.

 

Direitos Humanos São Luís - MA 17/04/2024 - 13:51 Ana Lúcia Caldas / Patrícia Serrão Gabriel Correa Plano de Ação de Saúde Indígena quarta-feira, 17 Abril, 2024 - 13:51 1:51

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