29/03/2024 às 10:41
As universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.
O MEC estabeleceu que as faculdades têm até cinco dias úteis, a partir da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior.
O não cumprimento da orientação do MEC poderá resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, passível de aplicação de penalidades, como desativação de cursos e habilitações; intervenção federal na universidade; e descredenciamento.
Segundo o MEC, o Centro Universitário FACENS, com sede em Sorocaba, e o Centro Universitário Mauá de Brasília, com sede em Taguatinga, deverão comprovar o cumprimento das medidas cautelares em até 15 dias, e terão 30 dias para recorrer.
No site do Centro Universitário Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de medicina comunica ao internauta que “o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decisão proferida pela 5ª Turma do TRF-1."
Já a Unimauá confirmou à Agência Brasil que lamentou a decisão do MEC. Diz que cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações realizadas pelo próprio Ministério da Educação.
*Com informações da Agência Brasil
Geral Brasília MEC notifica universidades que têm cursos de medicina sem autorização Brasil tem quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina ProUni-2024 aumenta vagas para os cursos de Direito e Medicina 29/03/2024 - 10:41 Nadia Coelho Faggiani / Patrícia Serrão Ana Lúcia Calda* - Repórter da Rádio Nacional cursos de medicina sexta-feira, 29 Março, 2024 - 10:41 2:25Continue lendo ...Para ler no celular, basta apontar a câmera