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Decisão
Segunda Câmara mantém condenação por furto de bicicleta em bicicletário de shopping
O valor da indenização por danos morais permanece fixado em R$ 3 mil, além de R$ 967 por danos materiais, correspondentes ao valor da bicicleta furtada.
Por Unanimidade
Segunda Câmara Cível mantém decisão que afasta cobrança de ITCD em usucapião extrajudicial
O acórdão ressaltou ainda que o afastamento da aplicação da norma estadual não representa invasão da competência do Poder Legislativo, mas exercício regular do controle difuso de constitucionalidade, atribuição própria do Poder Judiciário.
Recurso
Segunda Câmara Cível reforma sentença e afasta busca e apreensão de veículo
O entendimento vencedor foi apresentado no voto-vista do desembargador Aluizio Bezerra Filho.
Justiça
Segunda Câmara nega indenização por suposto vício oculto em veículo usado
Os apelantes alegaram que adquiriram em novembro de 2021, um Citroën C3 Exclusive, ano 2013, pelo valor de R$ 49.000,00
Justiça
Segunda Câmara mantém condenação de companhia aérea por falha na prestação de serviço
A sentença determinou o pagamento de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais, a um passageiro, em virtude de transtornos causados pelo cancelamento de um trecho do voo contratado.
Decisão
Segunda Câmara Cível nega indenização relacionada a Parque Aquático
Segunda Câmara Cível nega indenização relacionada a Parque Aquático
Medicamento
Segunda Câmara mantém decisão que obriga fornecimento de canabidiol a menor
Como reforço, o magistrado citou o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF), que define a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde.
Segunda Câmara
Justiça condena ótica em dano moral por produto não entregue
Após tentativas infrutíferas de resolução extrajudicial, que se estenderam por mais de seis meses, a consumidora recorreu ao Judiciário.
Justiça
Segunda Câmara rejeita recurso de consumidor sobre pagamento fraudulento via Pix
O consumidor alegou que, ao tentar pagar sua conta de energia por meio do site da Energisa, foi vítima de fraude, tendo o valor destinado a uma conta bancária de terceiros.
Decisão
Contrato assinado afasta cobrança indevida e pedido de indenização, decide Segunda Câmara
Esse foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao rejeitar o recurso apresentado por uma consumidora.
Alagoinha
Segunda Câmara mantém obrigação de criação do Conselho de Segurança em município paraibano
A relatoria do processo foi do desembargador Aluizio Bezerra Filho.
Justiça
Segunda Câmara mantém nulidade de título de capitalização
No tocante ao pedido de indenização por danos morais, o relator entendeu que não restou demonstrado nos autos qualquer abalo significativo à honra subjetiva da autora.
Julgamento
Segunda Câmara mantém indenização por cobranças indevidas em TV por assinatura
O relator deu parcial provimento ao recurso a fim de reformar a sentença tão somente para majorar os honorários advocatícios para o patamar de 15% do valor da condenação.
"Cacimbas Atualidades”
Facebook deve fornecer dados de usuário, decide Segunda Câmara
A ação foi movida por uma pessoa que alegou que sua imagem foi publicada em tal perfil sem autorização, junto com ofensas e mentiras sobre a sua vida pessoal.
Administração
Improbidade administrativa: Segunda Câmara rejeita recurso de ex-prefeito e de construtora
O ex-prefeito foi condenado nas seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil, no valor correspondente ao dano causado.
Providências
Segunda Câmara determina que Estado realize reformas na cadeia pública de Jacaraú
Da decisão cabe recurso.
Segunda Câmara
Justiça mantém condenação de município paraibano por danos materiais
O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0804818-67.2020.8.15.0001.
Justiça
Erro médico: Estado terá de indenizar mulher por danos morais e estéticos
O caso foi julgado pela Segunda Câmara Especializada Cível na Apelação Cível nº 0802903-60.2021.8.15.2001.
Sentença
Segunda Câmara assegura benefício do passe livre para deficiente visual
O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0839009-50.2023.8.15.2001, interposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur- JP).
Sem Culpa
Segunda Câmara não vê ilegalidade em multa aplicada por Procon de CG
No julgamento do processo, a relatora do caso, desembargadora Agamenilde Dias, entendeu que não houve ilegalidade na multa aplicada.
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