Busca por "ricardo porto"
Decisão
Empresa continua responsável por IPTU de imóvel sem transferência registrada, decide TJPB
A empresa alegava que havia vendido os imóveis há muitos anos, por meio de contratos particulares de promessa de compra e venda já quitados, e, por isso, não poderia figurar no polo passivo da execução fiscal.
Julgamento
Decisão extra petita leva TJPB a anular sentença e acórdão em ação de improbidade
Para o relator, desembargador José Ricardo Porto, a sentença e o acórdão extrapolaram os limites objetivos da demanda, afrontando os princípios da adstrição (congruência) e do devido processo legal.
Justiça
Associação é condenada a pagar indenização por descontos indevidos em aposentadoria
No voto do relator, desembargador José Ricardo Porto, foi ressaltado que a AAPEN não apresentou qualquer comprovação de que o aposentado autorizou a realização dos descontos em seus proventos.
Decisão
Esposa não foi citada e Justiça cancela ação sobre doação de imóvel na Capital
A decisão foi proferida durante o julgamento do processo nº 0853985-96.2022.8.15.2001, que teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto.
Decisão
Ricardo Porto mantém continuidade das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa
O Instituto também apontava um possível conflito de interesses na concessão da licença ambiental por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e solicitava a realização de audiência pública.
Decisão
Desembargador indefere liberação de valores antes do trânsito em julgado de decisão
Na decisão questionada, o magistrado de primeira instância determinou que os alvarás para liberação dos valores bloqueados só fossem expedidos após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houvesse mais possibilidade de recursos.
Justiça
Desembargador mantém decisão que preserva a fauna e flora do Parque da Cidade
Segundo o desembargador José Ricardo Porto, os fatos alegados pelo Município são insuficientes para uma deliberação, sendo imprescindível a produção de provas, principalmente o estudo de impacto ambiental.
Sentença
Justiça mantém decisão contra reajuste de subsídios de agentes políticos em Cabedelo
A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0800878-33.2023.8.15.0731, da relatoria do desembargador José Ricardo Porto.
Primeira Câmara
Justiça mantém decisão sobre realização de concurso em Câmara de município paraibano
A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível, que teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto.
Decisão
Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Areial
A relatoria do processo nº 0800081-25.2022.8.15.0171 foi do desembargador José Ricardo Porto.
Providências
Desembargador Ricardo Porto mantém decisão sobre transporte para universitários em Guarabira
Com isso, o desembargador negou pedido formulado pela edilidade objetivando suspender a decisão de 1º Grau.
Justiça
Desembargador Ricardo Porto mantém vereador de Alhandra no cargo
O vereador é acusado de ter cometido infração ético-parlamentar, agindo de forma incompatível com o decoro parlamentar.
Justiça
Município de Campina Grande deve realizar obras de acessibilidade no CRAS Borborema
A relatoria do processo foi do desembargador José Ricardo Porto.
Decisão
Ricardo Porto extingue mandado de segurança que impugnava licitação do Sebrae
Da decisão cabe recurso.
Ação
TJ invalida dispositivos de lei que versam sobre afastamento de prefeito na cidade de Conde
A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800330-72.2020.8.15.0000, que tem como relator o desembargador José Ricardo Porto.
Justiça
Desembargador Ricardo Porto mantém candidata em cota para negros em concurso da PM
O caso é oriundo do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Decisão
Desembargador Ricardo Porto suspende decisão em ação denominada como ‘ciranda do consignado’
A medida atende a um pedido do Banco Safra S/A nos autos do Agravo de Instrumento nº 0801821-75.2024.815.0000.
Justiça
Desembargador Ricardo Porto nega pedido da TIM para suspender execução de dívida
O caso, oriundo da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, foi analisado no Agravo de Instrumento nº 0821750-31.2023.8.15.0000.
Justiça
Estado deve indenizar por morte de policial no interior do Centro de Ensino da PM
De acordo com o relator do processo nº 0814877-80.2021.8.15.0001, desembargador José Ricardo Porto, resta incontroversa a responsabilidade civil do Estado no caso da morte do policial.
Decisão
TJ julga inconstitucional dispositivos de lei sobre contratação de temporários em Cubati
A Direta de Inconstitucionalidade 0810121-31.2021.8.15.0000 foi julgada nesta quinta-feira (21/09), e teve como relator o desembargador José Ricardo Porto.
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