Busca por "regimento"
Mandado de Segurança
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux e impõe multa por descumprimento
A decisão estabelece que o pleito para o biênio 2027/2028 só poderá ser realizado após a adequação do Regimento Interno da Casa às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que balizam a antecipação de eleições legislativas.
Manifestação
Gilmar Mendes defende identificar ministros citados no caso Banco Master antes de julgar Moraes
O regimento interno da Corte estabelece um prazo máximo de até 90 dias para a devolução do processo à pauta de julgamentos do Plenário.
Inconstitucionalidade
MP recomenda que Câmaras não realizem eleição antecipada para Mesa Diretora
Vereadores devem adequar Regimento Interno para cumprir a jurisprudência do STF; medida visa garantir representatividade e coibir favorecimento de grupos políticos majoritários.
assembleia legislativa
Assembleia recorre ao Judiciário para manter uso da Bíblia nas sessões
A ação que resultou no julgamento foi proposta pelo Ministério Público da Paraíba, que sustentou que os dispositivos do regimento interno da Assembleia
Decisão
Justiça proíbe uso da bíblia e atos religiosos durante sessões da ALPB
A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814184-94.2024.8.15.0000 proposta pelo Ministério Público do Estado (MPPB) contra dispositivos que tratam do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Corte
Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros
Inquérito foi aberto sem provocação da PGR; regimento autoriza ação.
Ação Rápida
ROTAM prende homem por tráfico de drogas na zona rural de Santa Cruz
A ação faz parte do trabalho contínuo da ROTAM (Regimento de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas) no combate ao tráfico de drogas e manutenção da ordem pública na região.
Assembleia Legislativa
Adriano Galdino: “Indicação ao TCE-PB seguirá Constituição e Regimento Interno à risca”
Entre os nomes que têm surgido no debate interno da ALPB, estão os deputados Taciano Diniz, Jutai Menezes e Tião Gomes
Requerimento
Michel Henrique propõe execução do Hino da Paraíba em sessões da ALPB
O requerimento agora segue para análise da Mesa Diretora, que avaliará sua viabilidade e, caso aprovada, integrará a medida ao regimento interno da Casa.
Assembleia legislativa
Assembleia da Paraíba alinha regimento às normas do STF e prepara eleição interna
A decisão da ALPB acontece em um contexto de crescente judicialização nas eleições de mesas diretoras em estados como Pernambuco e Sergipe
Categoria
A liberdade individual e a evolução do mercado imobiliário
Ao assumir suas funções classistas no Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva teve a missão de modernizar o Regimento do órgão e padronizar as normas para os Conselhos Regionais.
Liminar
Assembleia aguarda notificação, mas recorrerá contra decisão para instalar CPI
Após o conhecimento dos autos, a Assembleia vai recorrer da decisão, uma vez que o entendimento é de que o regimento interno da Casa exige um número mínimo de 12 assinaturas para instalação de CPI.
independência
Câmara de Sousa assegura independência com aprovação de novas regras, comemora Presidente
O presidente Novinho de Carlão articulou habilmente para que houvesse essa modificação na Lei Orgânica e no Regimento Interno
Planos
Polícia Militar participa de reunião de planejamento do Conselho Municipal de Segurança Pública de Patos
Durante a reunião foram elencados diversos pontos importantes para a segurança da cidade, cabendo ressaltar a elaboração do regimento interno.
Reunião
Filiados ao Sindojus-PB legitimam em Assembleia Geral instalação de Comissão Eleitoral
O encontro ocorreu quatro meses antes ao término do mandato da diretoria em exercício, para instalação da Comissão cuja composição é por ela indicada mediante portaria de n. 001/2023, conforme o art. 48 do citado Regimento, para conduzir o processo,
Câmara de Vereadores
Vereadores procuram a justiça após ex-presidente da Câmara de Sapé utilizar redes sociais institucionais
A ampla maioria dos vereadores informou que vai tomar as providências legais para que a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa
titulo de cidadão
ALPB esclarece que título de cidadão paraibano à Bolsonaro não será arquivado
A informação que passou a circular na internet sobre um possível arquivamento é uma interpretação equivocada do Regimento Intern
Sessão Ordinária
Conselho Superior homologa 11 promoções e cinco remoções de promotores de Justiça
O Conselho também aprovou a minuta de resolução que altera a redação do § 4º, do art. 88, da Resolução CSMP nº 01/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
Assembleia Legislativa
Nova lei contra trotes é sancionada, mas legislação parecida já existe desde 2011
Lei de 2022 foi aprovada, mas uma similar já existe e segue em vigor desde 2011. Duas legislações sobre um mesmo tema são vedadas pelo regimento interno do legislativo paraibano.
Decisão
Pleno do TJPB invalida artigo do Regimento Interno da Câmara de Santa Rita
A norma questionada estabelece que recebida a denúncia, o presidente da Câmara deverá afastar de suas funções o vereador acusado, convocando o respectivo suplente até o final do julgamento.
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