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Julgamentos
Primeira Câmara do TCE aprova contas de 12 Câmaras Municipais
O órgão fracionário do TCE entendeu pela improcedência da denúncia de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) firmado com o Ministério Público Estadual pela Prefeitura de São José do Cariri (Processo nº 02460/24).
Justiça
Primeira Câmara afasta condenação de banco por golpe do falso motoboy
Da decisão cabe recurso.
Bayeux
Primeira Câmara do TCE reprova contrato e impõe débito além de R$ 5 milhões à ex-prefeita paraibana
O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
Danos Materiais
Primeira Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea por cancelamento de voo
A decisão seguiu o voto da relatora do processo nº 0837555-40.2020.8.15.2001, desembargadora Fátima Maranhão.
Por Unanimidade
Primeira Câmara reduz condenação do Estado em ação sobre repasses ao MP
Segundo os documentos constantes nos autos, o valor efetivamente empenhado em favor do MPPB em 2016 foi de R$ 228.739.773,78, enquanto o valor previsto na LOA foi de R$ 239.507.700,00.
Cabe Recurso
Empresa deve indenizar passageiros por atraso de nove horas em voo
O caso, oriundo da 4ª Vara Cível da Capital, foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível nº 0863346-06.2023.8.15.2001.
Sentença
Primeira Câmara vê mero aborrecimento e nega indenização a consumidor
A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0805346-41.2023.815.01881.
Apelação
Primeira Câmara mantém decisão favorável a serviço de ‘home care’
Da decisão cabe recurso.
Danos Morais
Primeira Câmara determina indenização de R$ 5 mil a idoso vítima de fraude bancária
Em um único dia, foram realizadas cinco operações atípicas, sem que o banco cumprisse seu dever de bloquear as transações ou verificar a segurança da conta.
cancelamento
Tribunal de Contas arquiva denúncia contra Câmara de Bernardino Batista por perda de objeto em licitação cancelada
A decisão da Primeira Câmara do TCE-PB, ocorrida em 24 de outubro de 2024, foi baseada no reconhecimento de que o processo licitatório
Sentença
Primeira Câmara mantém exclusão de bem herdado da partilha em divórcio litigioso
Da decisão cabe recurso.
Sentença
Município de Aparecida deve indenizar servidora por assédio moral
No recurso julgado pela Primeira Câmara o município de Aparecida pediu a reforma da sentença, argumentando que os constrangimentos alegados não passaram de mero dissabor.
Justiça
Primeira Câmara Cível mantém decisão que condenou shopping por danos morais
O processo nº 0820693-96.2017.8.15.2001 teve como relator o desembargador Leandro dos Santos.
João Pessoa
Município paraibano deve indenizar por queda de árvore sobre veículo
A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça no julgamento da Apelação Cível.
Primeira Câmara
Justiça mantém decisão sobre realização de concurso em Câmara de município paraibano
A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível, que teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto.
Justiça
Primeira Câmara mantém decisão sobre fornecimento de medicamento pelo Estado
O processo teve a relatoria da desembargadora Fátima Maranhão.
Danos Morais
Primeira Câmara majora indenização por morte de paciente em hospital
O caso envolve a morte de uma paciente, acometida de dengue grave, no ano de 2011.
Decisão
Primeira Câmara condena clínica em danos morais por erro de diagnóstico
O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0823780-26.2018.8.15.2001, oriunda da da 1ª Vara Cível da Capital.
Justiça
Município de Salgado de São Félix deve implantar Serviço de Acolhimento Familiar
A decisão, oriunda do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana, foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Justiça
Primeira Câmara rejeita recurso que versa sobre a prática de bullying em escola
O caso foi julgado na Apelação Cível, que teve como relatora a desembargadora Fátima Maranhão.
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