A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) arquivou as denúncias sobre supostos gastos excessivos com a frota da Prefeitura de Aparecida, no Sertão paraibano. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão de 5 de novembro, após o colegiado concluir que faltavam elementos mínimos para admitir o caso.
As denúncias foram apresentadas por Júlio César Queiroga de Araújo e Raimundo Formiga de Sousa contra o prefeito João Rabelo de Sá Neto. A equipe técnica analisou as despesas de 2023, pois os gastos dos demais exercícios já haviam sido examinados ou estavam em análise em processos próprios.
Segundo a auditoria, os denunciantes compararam os valores gastos em 2023 com as médias de anos anteriores. Essa comparação, por si só, foi considerada insuficiente para indicar que a Prefeitura pagou acima do preço de mercado, deixou de receber o que contratou ou realizou despesas desnecessárias.
No caso do óleo diesel, o suposto excesso de R$ 63.130,10 ficou abaixo do limite de R$ 70 mil previsto na regulamentação do Tribunal para a análise do apontamento. A equipe técnica também registrou ausência de indícios mínimos de irregularidade nessa despesa.
O relator, conselheiro em exercício Renato Sérgio Santiago Melo, acompanhou o entendimento da auditoria e do Ministério Público de Contas. A decisão ficou restrita aos requisitos para admitir as denúncias. O colegiado determinou o envio de cópias aos denunciantes e à Prefeitura de Aparecida.
