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Nota Técnica

PFDC reforça obrigatoriedade de cotas em todas as formas de ingresso nas universidades federais

Em nota técnica, órgão defende a aplicação do sistema, inclusive nos processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas ociosas

05/08/2025 19:01 Ler Matéria

Segurança

MPF vai acompanhar repasse de recursos federais para implementação do uso de câmeras por policiais

Procedimento instaurado pela PFDC vai monitorar o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça que oficializou o uso do equipamento no país

30/05/2024 19:17 Ler Matéria

DIREITOS DO CIDADÃO

MPF produz nota técnica sobre discriminação de gênero e violações de direitos humanos por empresas

Documento da PFDC deve contribuir com elaboração de protocolo específico para atuação do Ministério Público pelo CNMP

10/03/2024 09:47 Ler Matéria

brasília

MPF pede arquivamento de projeto que visa proibir união homoafetiva, alegando inconstitucionalidade e retrocesso

Em nota oficial, a PFDC reforçou que a proibição configuraria uma discriminação, ao estabelecer que pessoas LGBTQIA+ têm menos direitos

25/09/2023 08:52 Ler Matéria

Audiência

MPF discute recomendações da Comissão Nacional da Verdade em audiência pública na Câmara dos Deputados

Coordenadora do GT Memória e Verdade da PFDC destacou atuação do MPF no atendimento às recomendações

30/04/2023 08:11 Ler Matéria

Documento

Novo modelo da Carteira de Identidade estimula violações dos direitos humanos contra as pessoas que utilizam nome social, aponta PFDC

Para o órgão do MPF, inclusão do nome civil antes do nome social e a inserção do sexo biológico implica exposição vexatória e inegável constrangimento

28/11/2022 17:11 Ler Matéria

Preocupação

Em nota pública, PFDC demonstra preocupação quanto ao acirramento da violência e do discurso de ódio durante as eleições em decorrência da intolerância religiosa

Documento busca conscientizar sobre a importância do respeito à diversidade religiosa no contexto eleitoral

02/09/2022 13:24 Ler Matéria

Caráter Indenizatório

MP que instituiu pensão para crianças atingidas pelo Zika Vírus viola garantias constitucionais dessa população, aponta PFDC

Medida fere isonomia no tratamento a meninas e meninos impactados pela doença, além de privar suas famílias do efetivo acesso à justiça, entre outras inconstitucionalidades.

09/10/2019 10:32 Ler Matéria

Nota

Combate à corrupção deve ser com respeito ao devido processo legal e à liberdade de imprensa, destaca PFDC

Órgão que integra o Ministério Público Federal lançou nota pública acerca da revelação de diálogos relacionados à Operação Lava Jato.

15/07/2019 14:33 Ler Matéria

reforma

PFDC pede esclarecimentos ao Incra sobre problemas na liberação de recursos para assentamentos da reforma agrária

Repasses estariam paralisados desde fevereiro deste ano, apesar da existência de orçamento para a área

03/07/2019 22:02 Ler Matéria

Documento

PFDC encaminha representação ao TCU para realização de auditoria no Ministério da Saúde

De acordo com o órgão do MPF, a descontinuidade da distribuição dos medicamentos viola o direito à saúde de milhões de pacientes.

08/05/2019 13:27 Ler Matéria

Prazo

PFDC pede ao Inep explicações sobre comissão que pretende fiscalizar conteúdo das provas do Enem

Instituto têm cinco dias para justificar adoção da medida, que teria como objetivo avaliar se questões teriam “pertinência com a realidade social”.

22/03/2019 15:38 Ler Matéria

liberdade

PFDC lança nota pública sobre liberdade de manifestação em universidades

“Vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias”, destaca o órgão do MPF

27/10/2018 08:53 Ler Matéria

Reinserção Social

PFDC: remanicomialização da política de saúde mental é tema de diálogo com Comitês e Mecanismos de Prevenção à Tortura

Alterações anunciadas pelo governo federal incentivam a manutenção de hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, cujo modelo asilar viola a legislação na área

06/07/2018 17:32 Ler Matéria

Termo

PFDC firma acordo com editoras de livros didáticos para garantir produção em formato acessível a pessoas com deficiência

Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado nesta terça-feira com a Abrelivros, que agrega a maior parte das editoras de publicações escolares

29/06/2018 17:23 Ler Matéria

rádios

PFDC participa de debate sobre direitos autorais para rádios comunitárias

Função social dessas estações no contexto da democratização da informação foi ponto de destaque durante audiência pública

13/04/2018 12:41 Ler Matéria

Educação

Educação, Direitos Humanos e Prevenção é tema de projeto com participação da PFDC

Iniciativa pretende levar a estudantes do ensino médio debate sobre cidadania, protagonismo e cultura de paz nas escolas e comunidades

23/03/2018 18:49 Ler Matéria

Educação

PFDC defende suspensão de leis municipais que violam direito pleno à educação

Leis das cidades de Ocauçu (SP) e Criciúma (SC) proíbem debate sobre diversidade e direitos sexuais. Representações pela inconstitucionalidade das medidas foram enviadas à PGR

08/02/2018 19:02 Ler Matéria