Busca por "obrigação"

Reforma emergencial

Ministério Público aciona Prefeitura de João Pessoa após 33 irregularidades no Centro POP

Promotoria requer concessão de medida liminar determinando que o Município apresente em 30 dias cronograma físico-financeiro e inicie reforma e correção de irregularidades no local, além da condenação à obrigação de fazer de tornar o equipamento público salubre e adequado aos usuários e servidores

21/09/2026 15:26 Ler Matéria

Economia

CNPJ de autônomos, prestadores e produtores rurais é adiado para 2027

Receita pretende simplificar obrigação criada por reforma tributária

26/06/2026 19:51 Ler Matéria

Pensão Alimentícia

Polícia militar cumpre mandado de prisão em Piancó

O mandado refere-se ao não cumprimento de obrigação de pensão alimentícia.

27/03/2026 20:04 Ler Matéria

Orientações

Ministério Público apura desabastecimento de água na região de Santa Luzia e determina diligências

A promotora de Justiça destacou que é obrigação da Cagepa o fornecimento de água com boa qualidade, sendo este um serviço público essencial e ininterrupto.

24/02/2026 20:48 Ler Matéria

Denúncia

TCE determina que Município de Aguiar implante piso nacional do magistério referente a 2023

Decisão uniformiza entendimento sobre validade da Portaria do MEC e reforça a obrigação constitucional de valorização dos professores.

05/02/2026 13:00 Ler Matéria

Ministério Público

Plano de saúde é autuado por falhas no atendimento a pessoas com deficiência auditiva em Campina Grande

O MP-Procon ressalta que a acessibilidade não é favor, mas obrigação legal, e que os estabelecimentos de saúde privados credenciados aos planos devem adotar medidas para garantir atendimento digno, seguro e em igualdade de condições às pessoas com deficiência auditiva.

21/01/2026 19:55 Ler Matéria

Documento

TCE emite orientações a prefeitos sobre medidas urgentes da Reforma Tributária de Consumo

O TCE-PB alerta que o não cumprimento dessa obrigação poderá resultar na suspensão temporária de transferências voluntárias da União.

26/11/2025 13:50 Ler Matéria

Obrigação

Câmara de Bayeux deve realizar concurso público em até 180 dias, decide Justiça

O juízo de primeiro grau deferiu parcialmente o pedido do MP, determinando a realização de concurso e fixando multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

29/08/2025 11:45 Ler Matéria

Decisão

TJ afasta devolução de valores de servidor que acumulou cargos, mas mantém perda do mandato

Dessa forma, o colegiado reformou parcialmente a sentença, mantendo a declaração de nulidade da acumulação e a perda do cargo de Conselheiro Tutelar, mas afastando a obrigação de ressarcimento ao erário.

04/07/2025 14:30 Ler Matéria

Providências

TJPB mantém sentença que obriga município a regularizar transporte escolar

No recurso analisado pelo colegiado, o município buscava afastar a aplicação de multa diária e restringir a obrigação apenas aos veículos atualmente em circulação.

04/06/2025 13:20 Ler Matéria

Obrigação

Justiça determina que município de Mulungu adote medidas preventivas contra câncer de colo do útero

A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800838-02.2023.8.15.0521, que teve como relator o juiz substituto em segundo grau, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.

01/04/2025 15:30 Ler Matéria

Providências

TCE determina bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras e 5 câmaras por atraso no envio de balancetes

O bloqueio das contas municipais ocorre quando os gestores não cumprem a obrigação de enviar os balancetes mensais ao Tribunal de Contas.

24/02/2025 13:45 Ler Matéria

Prazo

Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta

Obrigação vale para contribuintes notificados no fim de setembro.

31/10/2024 07:20 Ler Matéria

Alagoinha

Segunda Câmara mantém obrigação de criação do Conselho de Segurança em município paraibano

A relatoria do processo foi do desembargador Aluizio Bezerra Filho.

23/10/2024 18:55 Ler Matéria

Obrigação

Justiça defere liminar do MP e determina reforma em escola, em Princesa Isabel

A decisão determina que seja feita a revisão geral na parte hidráulica e elétrica, o conserto de todas as portas e janelas e a pintura no prédio da unidade de ensino.

07/08/2024 16:30 Ler Matéria

Obrigação

TJ acata recurso do MP para nomeação de aprovados em concurso de Conde

Câmara do TJ declara nulidade de decretos, restabelece prazo de vigência de certame e determina rescisão de contratos temporários em favor de concursados.

04/07/2024 13:30 Ler Matéria

Obrigação

Justiça atende pedido do MPPB e condena Município de Pocinhos a regularizar açude

A condenação é uma resposta à Ação Civil Pública de obrigação de fazer número 0800285-89.2023.8.15.0541, proposta pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Alves Mueller, em razão da inércia do Município em relação aos problemas detectados no açude.

04/03/2024 16:20 Ler Matéria

Obrigação

Justiça determina realização de concurso em Brejo dos Santos

A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo 3º Promotor de Justiça de Catolé do Rocha, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa e tramitou na 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.com o número 0805120-93.2022.8.15.0141.

07/02/2024 13:20 Ler Matéria

Fraudes

Golpes bancários se espalham e destroem vida financeira de vítimas

Obrigação de garantir a segurança das contas é dos bancos, diz juíza.

20/01/2024 09:40 Ler Matéria

eleições 2024

Pré-Candidato a Prefeito apresenta caderno catalogado com todas as obras em Sousa, e adverte os adversários: “Temos o que dizer”

Dr. Helder diz que esse portfólio faz parte da obrigação organizacional do seu mister como chefe de gabinete que durante o período de sete anos a frente da pasta,

06/11/2023 10:27 Ler Matéria