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Diário Oficial

Lula assina indulto de Natal e exclui condenados pelos atos de 8 de janeiro

Com a publicação, os advogados e defensores públicos dos detentos que se enquadram nas regras já podem acionar a Justiça para formalizar o pedido de liberdade ou redução de pena.

23/12/2025 16:00 Ler Matéria

Apenados

Lula concede indulto natalino a presos com HIV e câncer, mas exclui presos do 8/1

Decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

24/12/2024 07:00 Ler Matéria

indulto

Lula assina indulto natalino excluindo condenados pelos atos de 08/01

Condenados com penas entre oito e doze anos devem ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023

24/12/2023 10:24 Ler Matéria

Procuradoria Geral da República

PGR questiona indulto natalino que beneficia policiais condenados pelo Massacre do Carandiru

Para Augusto Aras, a medida é inconstitucional, pois o benefício não pode alcançar condenados por crimes considerados hediondos no momento da edição do decreto

27/12/2022 17:28 Ler Matéria

Decisão

Bolsonaro assina decreto de indulto natalino

Agentes de segurança pública também receberão indulto.

24/12/2020 18:51 Ler Matéria

Beneficiários

Saída de Natal e Ano Novo libertará 477 presos na Paraíba; Confira

O benefício do indulto natalino libera a partir desta terça-feira (24) 477 reeducandos da Penitenciária Hitler Cantalice e 46 reeducandas da Penitenciária Júlia Maranhão.

24/12/2019 08:40 Ler Matéria

Governo Federal

Indulto natalino terá capítulo especial para policiais, diz Bolsonaro

Segundo o presidente, o objetivo é enquadrar no benefício os agentes condenados por "excesso" em operações de segurança pública.

21/12/2019 10:54 Ler Matéria

Natal

Bolsonaro volta a defender indulto natalino a Policiais; Veja

O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena.

15/12/2019 09:00 Ler Matéria

natal

Indulto Natalino beneficia 100 presos na Colônia Penal Agrícola em Sousa

O Juiz da Execuções Penais da Cidade de Sousa, Dr. José Normando Fernandes, oficializou o indulto natalino para 100 apenas nesta segunda-feira (24)

25/12/2018 11:19 Ler Matéria

Decreto

STF suspende julgamento sobre indulto natalino; placar está 6 a 2

Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.

30/11/2018 07:19 Ler Matéria

Ministro do Supremo

Barroso vota para manter suspensão de decreto de indulto natalino

O julgamento continua para tomada de votos de mais 10 ministros.

28/11/2018 15:26 Ler Matéria