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Diário Oficial

Lula assina indulto de Natal e exclui condenados pelos atos de 8 de janeiro

Com a publicação, os advogados e defensores públicos dos detentos que se enquadram nas regras já podem acionar a Justiça para formalizar o pedido de liberdade ou redução de pena.

23/12/2025 16:00 Ler Matéria

Apenados

Lula concede indulto natalino a presos com HIV e câncer, mas exclui presos do 8/1

Decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

24/12/2024 07:00 Ler Matéria

indulto

Lula assina indulto natalino excluindo condenados pelos atos de 08/01

Condenados com penas entre oito e doze anos devem ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023

24/12/2023 10:24 Ler Matéria

Decisão

STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira

Por votos 8 votos a 2, Corte entendeu que medida é inconstitucional.

10/05/2023 16:20 Ler Matéria

Justiça

STF retoma julgamento que pode anular decreto de indulto a deputado

Corte analisa 4 ações de partidos contra benefício a Daniel Silveira

04/05/2023 16:17 Ler Matéria

Justiça

STF retoma julgamento de ex-deputado federal

Ministros condenaram Daniel Silveira a oito anos de prisão.

03/05/2023 15:25 Ler Matéria

Justiça

Supremo marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira

O ex-deputado havia recebido o perdão do então presidente Bolsonaro.

25/03/2023 06:45 Ler Matéria

Procuradoria Geral da República

PGR questiona indulto natalino que beneficia policiais condenados pelo Massacre do Carandiru

Para Augusto Aras, a medida é inconstitucional, pois o benefício não pode alcançar condenados por crimes considerados hediondos no momento da edição do decreto

27/12/2022 17:28 Ler Matéria

Decisão

Bolsonaro assina decreto de indulto natalino

Agentes de segurança pública também receberão indulto.

24/12/2020 18:51 Ler Matéria

Ministro

Moro defende indulto de Bolsonaro para agentes da segurança pública

Perdão vale apenas para policiais que cometeram crime sem intenção

24/12/2019 18:12 Ler Matéria

Beneficiários

Saída de Natal e Ano Novo libertará 477 presos na Paraíba; Confira

O benefício do indulto natalino libera a partir desta terça-feira (24) 477 reeducandos da Penitenciária Hitler Cantalice e 46 reeducandas da Penitenciária Júlia Maranhão.

24/12/2019 08:40 Ler Matéria

Benefício

Bolsonaro concede indulto de Natal a Policiais

Medida beneficia agentes que cometeram crimes culposos na profissão.

24/12/2019 06:45 Ler Matéria

Governo Federal

Indulto natalino terá capítulo especial para policiais, diz Bolsonaro

Segundo o presidente, o objetivo é enquadrar no benefício os agentes condenados por "excesso" em operações de segurança pública.

21/12/2019 10:54 Ler Matéria

Natal

Bolsonaro volta a defender indulto natalino a Policiais; Veja

O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena.

15/12/2019 09:00 Ler Matéria

Ministro

Marun diz que Temer assinará decreto do indulto até amanhã

Segundo o ministro, os detalhes ainda estão sendo fechados.

27/12/2018 14:45 Ler Matéria

Decreto

Michel Temer avalia pedido da Defensoria sobre indulto de Natal

São excluídos crimes contra administração pública.

26/12/2018 09:15 Ler Matéria

natal

Indulto Natalino beneficia 100 presos na Colônia Penal Agrícola em Sousa

O Juiz da Execuções Penais da Cidade de Sousa, Dr. José Normando Fernandes, oficializou o indulto natalino para 100 apenas nesta segunda-feira (24)

25/12/2018 11:19 Ler Matéria

Decreto

STF suspende julgamento sobre indulto natalino; placar está 6 a 2

Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.

30/11/2018 07:19 Ler Matéria

Ministro do Supremo

Barroso vota para manter suspensão de decreto de indulto natalino

O julgamento continua para tomada de votos de mais 10 ministros.

28/11/2018 15:26 Ler Matéria