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Diário Oficial

Lula sanciona lei do Prospera MEI com perdão de dívidas federais e aumento do teto de faturamento

A flexibilização contempla também os nanoempreendedores (com faturamento anual de até R$ 40,5 mil), que ficam isentos da exigência de CNPJ e nota fiscal para o consumidor final.

22/10/2026 07:50 Ler Matéria

Providências

Justiça atende MP e determina que Município de JP deixe de exigir CNPJ para cadastramento de terreiros

A ação do MPPB é um desdobramento do Inquérito Civil Público 002.2025.060491, instaurado para apurar possível desigualdade na concessão de imunidade tributária do IPTU às entidades e templos religiosos situados na Capital.

02/10/2026 09:00 Ler Matéria

Economia

CNPJ de autônomos, prestadores e produtores rurais é adiado para 2027

Receita pretende simplificar obrigação criada por reforma tributária

26/06/2026 19:51 Ler Matéria

Audiência Pública

Ministério Público propõe simplificação de cadastramento de terreiros para garantir imunidade no IPTU

Na ocasião, o Município se comprometeu a estudar a proposta do MPPB quanto à implementação de um cadastramento simplificado para terreiros sem a constituição formal ou CNPJ

09/03/2026 19:40 Ler Matéria

mei - 2026

Receita Federal muda regra e renda no CPF passa a contar para limite do MEI em 2026

Com a nova regra, mesmo que a movimentação registrada formalmente no CNPJ esteja abaixo do teto, os valores recebidos como “contribuinte individual” em conta pessoal serão incorporados ao cálculo

01/12/2025 08:59 Ler Matéria

Prazo

Placa com final 6: IPVA com desconto de 10% vence nesta segunda-feira (30)

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

30/06/2025 14:30 Ler Matéria

Imposto

Boleto do IPVA da placa com final 1 deve ser pago até esta sexta-feira (31) para garantir desconto de 10%

Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam.

30/01/2025 19:19 Ler Matéria

Dados

Quase 75 mil empresas paraibanas estão endividadas, diz Serasa

Ainda segundo o estudo, mais de 93% dos CNPJ’s endividados no estado são Micro e Pequenas empresas, que tem, em média, sete contas em atraso.

03/01/2025 15:30 Ler Matéria

Data

Governo prorroga inscrições para edital de incubação no Parque Tecnológico Horizontes da Inovação

Poderão participar startups de base tecnológica que tenham CNPJ ativo de no máximo dois anos de existência anteriores à data de inscrição.

02/08/2024 09:40 Ler Matéria

Documentação

Cartórios de Registro Civil de JP serão interligados em até 90 dias

Outros benefícios da interligação, além da unificação do acervo dos cartórios, são as facilidades para acesso aos documentos e no levantamento de imóveis registrados em um determinado CPF ou CNPJ, recepção e o envio de documentos e de títulos.

31/08/2023 16:40 Ler Matéria

Vigor

IEPTB-PB disponibiliza gratuitamente consulta de protesto a credores e devedores

Para tanto, é suficiente apenas o CPF e ou o CNPJ e um pequeno cadastro com nome completo, endereço e CPF, ao interessado em receber a certidão.

30/03/2020 14:02 Ler Matéria

uiraúna

Inadimplência da Câmara de Vereadores, Prefeitura de Uiraúna poderá perder R$ 3 milhões em convênio

Os dados são da Receita Federal e Tesouro Nacional que emitiram despacho informando saldo devedor apurado no CNPJ

29/08/2019 11:52 Ler Matéria

Inaptidão

Receita Federal invalida CNPJ de 3,3 milhões de empresas

As empresas não declararam ao Fisco débitos e créditos tributários.

21/02/2019 07:29 Ler Matéria