Estado da Paraíba sofre multa de R$ 50 mil por atividade poluente sem autorização

Por determinação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizaram uma inspeção no Instituto de Polícia Científica (IPC), em João Pessoa, com a finalidade de averiguar problemas ligados à funcionalidade do órgão e eventuais lesões aos funcionários e ao meio ambiente.

Conforme laudos que chegaram ao MPT, a Sudema detectou que o IPC exerce atividade poluente e não tem sequer autorização ambiental para tanto. Já a Agevisa, detectou 145 irregularidades nos diversos setores da instituição.

Conforme relatório apresentado ao órgão ministerial, os problemas vão desde o uso de macas para transporte de corpos com material de madeira (quando deveria ser de material de superfície lisa, lavável e de fácil higienização), armazenamento de mais de um corpo na mesma gaveta da câmara frigorífica, instalações elétricas expostas, guarda de alimentos no mesmo refrigerador que conserva produtos químicos, até a grave inexistência de um aparelho gerador, para que atenda a capacidade dos laboratórios e serviços que precisam ser realizados 24 horas no IPC. Pois, a inexistência do gerador deixa perícias, exames e atividades extremamente vulneráveis e até comprometidas em caso de falta de energia ou de um ‘apagão’, como o que aconteceu recentemente e durou mais de três horas.

O procurador do Trabalho que está conduzindo as investigações do “Caso IPC”, Eduardo Varandas, anexou os laudos aos processos judiciais em tramitação para que não ocorra riscos de desinterdição do ambiente.

“Nunca vi tamanho menoscabo da administração pública com um órgão de sua própria estrutura. A vida dos servidores corria risco iminente naquela localidade. O MPT não sossegará enquanto não averiguar todas as unidades que compõem o Instituto de Polícia Científica e tomar as providências devidas”, declarou Eduardo Varandas, referindo-se aos Institutos em Patos e Guarabira.

Serviços prejudicados

Sobre as privações que a população vem sofrendo com a interdição, Varandas declarou que: “Nós, do MPT, lamentamos profundamente os desconfortos decorrentes da suspensão de uma atividade extremamente importante, todavia, convém ressaltar que, dentre todos os valores protegidos pelo Direito, a vida humana é o maior deles. É uma pena a desídia do gestor, quanto à problemática”.

Fonte: Repórter PB